O termo Compliance ficou em grande evidência após a edição de Lei Anticorrupção e constitui-se em um tema de grande importância para as empresas na atualidade. Tem origem no verbo inglês “to comply”, que significa cumprir ou se conformar, e é aplicado para as empresas no sentido de que elas estão atuando em conformidade com as leis relacionadas às atividades que elas desenvolvem.
Com o crescente interesse pelas corporações em relação ao tema, a área de Compliance tornou-se bem promissora para os Advogados, que são peças fundamentais para uma boa definição de regras de Compliance e seu adequado cumprimento.
4 principais atividades de um Advogado na área de Compliance
1. Consultoria Jurídica e mapeamento de riscos
Seja por um escritório de Advocacia ou por um Advogado in house, é fundamental para as empresas ter uma boa consultoria sobre Compliance, uma vez que a legislação sempre é complexa e é imprescindível ter um Advogado com bom conhecimento técnico para poder interpreta-la e definir quais são os deveres legais de uma empresa e os melhores procedimentos internos a serem tomados.
Nesse processo de consultoria, também é recomendado que todos os riscos da empresa na atividade desenvolvida sejam mapeados, assim é possível criar programas focados nestes pontos.
2. Due Diligence
Nenhuma empresa atua sozinha e, sim, se relaciona com diversas outras, sejam elas fornecedoras, parceiras, clientes, entre outras. Assim, para garantir o cumprimento das leis, é preciso verificar se essas outras organizações envolvidas também atuam em conformidade e, para isso, é necessário fazer Due Diligence, ou seja, que os Advogados possam averiguar se todos os envolvidos no processo estão também trabalhando de acordo com a legislação em vigência. E os Advogados são peças fundamentais neste processo.
3. Implementação e revisão do programa de Compliance
Depois de feita toda a análise da empresa e do seu ecossistema, chega-se em um ponto muito importante que é programar a revisar o programa de Compliance. Para tanto, a presença do Advogado é mandatória para que esse processo possa ser concluído com eficiência e também, no treinamento dos colaboradores, que é uma ação essencial para que o programa tenha sucesso.
4. Canais de denúncia e investigações internas
Para garantir que as normas de Compliance sejam cumpridas, é necessário criar canais de denúncia dentro da empresa e os Advogados auxiliam nesta atividade.
Além disso, caso haja uma denúncia relevante por estes ou outros canais, é importante delegar a tarefa de investigação a um Advogado até pela questão da confidencialidade: por exemplo, se a Polícia Federal convoca o profissional responsável por uma investigação interna a depor, e esta pessoa for um Advogado, ela pode usar do sigilo da profissão. Já no caso de uma consultoria, por exemplo, o profissional seria obrigado a falar. Em alguns casos, essa possibilidade do sigilo é muito relevante.
Assim, a carreira na área de Compliance pode ser bem interessante para os Advogados, que podem atuar tanto dentro de empresas quanto em escritórios, afinal, o tema é mandatório para qualquer organização e fundamental para seu bom funcionamento.
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