Como fazer a abertura de Sociedades Limitadas

Abrir uma empresa é o sonho de muitas pessoas e, também, a necessidade de tantas outras, que perderam o seu emprego e precisam sobreviver de alguma maneira, em cenário de oportunidades restrito. Qualquer que seja a motivação da abertura de um negócio, o processo exige uma série de procedimentos e detalhes que, felizmente, já faz parte da vida dos Contadores. E no caso das Sociedades Limitadas não é diferente. Confira:

A Sociedade Limitada

Para constituir uma Sociedade Limitada, esta deve envolver mais de um empreendedor. Isso porque para abrir uma dessas empresas, obrigatoriamente, é necessário que dois ou mais sócios participem da sociedade. Além disso, cada um dos sócios está obrigado a aplicar recursos na empresa. O montante, inclusive, será utilizado para a distribuição das cotas do investimento. Quanto maior o valor empregado, maior será a fatia no negócio.

Abrindo uma Sociedade Limitada

Com isso em mente, um dos primeiros pontos a ser providenciado é o levantamento de quanto capital será aportado na empresa. Ou seja, qual será o seu capital social. Outro ponto fundamental é a elaboração do contrato social da empresa. Nele, deverão estar descritas a maneira como será feita a remuneração dos sócios, bem como as atribuições que caberão a cada um deles.  É importante que tudo esteja claro e acordado entre os sócios.

Regime tributário

Em geral, as Sociedades Limitadas transitam entre dois regimes tributários: Simples Nacional e Lucro Presumido.

A escolha vai variar de acordo com o planejamento tributário do negócio, que deve ser feito antes mesmo de a empresa ser de fato aberta. Afinal, uma vez escolhido o regime tributário, este será imutável até o próximo ano-calendário. Só costumam migrar para o Lucro Real as empresas e sociedades anônimas verdadeiramente obrigadas a adotar este regime tributário. Ou seja, as que atuam no mercado financeiro ou de seguros.

Identidade

Uma das tarefas mais difíceis no processo de abertura de uma empresa costuma ser escolher o nome do empreendimento. Isso porque é bastante comum que os sócios batam o pé acerca de uma nomenclatura, porém, nem sempre o nome escolhido estará disponível no mercado.

Daí a importância de se verificar antes na junta comercial da jurisdição onde a empresa terá sede, se existe disponibilidade para o registro do nome que sócios desejam.  Caso contrário será preciso definir outra nomenclatura, e assim sucessivamente, até que se encontre o nome adequado para o empreendimento e disponível para registro da marca.

CNAE

Por mais que já se saiba qual atividade será desenvolvida pela empresa, o Contador precisa pesquisar qual é o número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE do negócio, para dar andamento aos próximos passos.

Escolhendo o lugar certo

Nem todo lugar permite o exercício de uma atividade comercial. Por isso, é preciso, antes de alugar ou adquirir um imóvel para ser a sede da empresa, verificar se ali é permitida a prática profissional daquela atividade. Esta busca pode ser feita no site da Prefeitura do município onde a empresa funcionará.

CNPJ

Então chega a hora de emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da empresa, o que pode ser feito no site da Receita Federal do Brasil – RFB.

Documentação

Aqui começa o levantamento e traslado dos documentos e cópias exigidos para a abertura de uma empresa.  Esta lista inclui documentos dos sócios, como RG, CPF e comprovante de endereço. Porém também devem ser apresentados:

• Contrato Social da empresa;
• CNPJ;
• Requerimento padrão para abertura da empresa;
• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada;
• Cópia autenticada do documento de identidade do titular ou dos administradores;
• Ficha de Cadastro Nacional – FCN;
• Pagamento das taxas para a abertura da empresa.

E mais: algumas empresas precisarão de documentos específicos para a sua abertura, dependendo da atividade que exercerão, como licença ambiental, por exemplo. Logo, esta lista dos documentos usuais, que são solicitados a todos os empreendimentos, como o alvará de funcionamento, essencial para indústrias e estabelecimentos comerciais, pode se tornar bem maior.

Por isso, é importante buscar quais outros documentos são necessários para a prática da atividade-fim da empresa.

Cadastro no eSocial

É bom ter em mente que a empresa com funcionários precisará fazer o seu cadastro no eSocial antes mesmo de começar a funcionar. Sendo assim, é indispensável coletar os dados dos profissionais que trabalharão no novo negócio e isto poderá levar tempo e implicar em atraso do processo.

Certificado Digital

Vale lembrar que para funcionar toda empresa precisará de um Certificado Digital, com o qual fará a entrega das suas obrigações acessórias e manterá contato com órgãos oficiais.  E quem faz parte do Clube do Contador ganha uma comissão cada vez que indicar um Certificado Digital da Certisign ao seu cliente para compra ou renovação. Conheça o Clube do Contador Certisign.

Então, todo mundo sai ganhando: a economia, o empresário e o Contador.

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