Muitos parecem não saber que as leis do mundo real também se aplicam ao mundo virtual, principalmente no que diz respeito a direitos. Num ambiente onde a força motriz é a comunicação em alta velocidade, os desavisados são pegos ao acreditar que qualquer tipo de informação pode ser usada para o que bem entenderem e que estão protegidos atrás da tela do computador.
Leis, como as de direitos autorais e de direitos de imagem, também valem na web e todos os usuários da internet estão protegidos por elas. Para preservar seus direitos na internet, saiba que se você for vítima de qualquer uso indevido de imagem ou de informação, principalmente nas redes sociais, existem mecanismos de denúncia para reportar cada ato.
Se estiver nas redes sociais, por exemplo, é possível denunciar o perfil. Caso a situação seja mais grave, é indicado procurar a polícia. Essa mesma dica se aplica também às denúncias para casos de ameaça, difamação, calúnia, injúria e falsa identidade. A vítima deve procurar a delegacia mais próxima à residência.
No que se refere aos casos de pornografia infantil, racismo, homofobia, xenofobia, apologia e incitação a crimes contra a vida e Neo Nazismo as queixas podem ser feitas na Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.
Fonte: Portal Jus Brasil
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