Concorrência desleal: apenas em São Paulo 11 mil empresas contábeis estão em situação irregular

Encarar concorrência desleal é um dos aspectos mais difíceis da Contabilidade. É difícil manter um escritório aberto fazendo tudo da forma correta e cobrando valores justos quando há um “colega de profissão” que desvaloriza o seu trabalho cobrando a metade do preço para o mesmo serviço.

Este problema é coisa da sua cabeça?

E se as pessoas dizem que este problema é coisa da sua cabeça, eis a prova do contrário: os vice-presidentes de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, e do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo – CRCSP, José Donizete Valentina informaram que atualmente, das 28 mil empresas contábeis registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo-Jucesp, aproximadamente 11 mil não têm registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Estado.

Ou seja: estas empresas atuam de forma irregular e nem sequer podem ser fiscalizadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade. O Decreto-Lei 9.295 determina que todas as empresas contábeis estejam devidamente registradas no CRC de sua jurisdição para que possam prestar serviços.

“Os problemas acarretados pela falta de registro são muitos. O primeiro é que não há como o CRC realizar a fiscalização e, portanto, atestar à sociedade que o trabalho desenvolvido dentro dessas instituições segue as Normas Brasileiras de Contabilidade. Sem que isso ocorra, a atribuição do CFC de atuar como um fator de proteção da sociedade fica comprometido. Além disso, há prejuízos ao erário, que deixa de arrecadar os impostos dessas empresas de maneira adequada”, afirma Nóbrega.

Para facilitar esse processo de fiscalização, que hoje é feito de maneira complexa, com dados coletados de maneira pouco eficiente, o que aumenta o tempo de pesquisa e fiscalização, o CFC e o Departamento Nacional de Registro do Comércio –Drei firmaram um convênio para compartilhamento de informações. A parceria funcionará da seguinte forma: o Drei disponibilizará dados do CNE [Cadastro Nacional de Empresas] relativos à Classificação Nacional de Atividades Econômicas relacionadas à área contábil, e o CFC poderá fazer o cadastramento e, assim, facilitar a fiscalização.

Pressa

Quem deseja resolver da forma mais rápida o seu problema com empresas que praticam concorrência desleal, pode procurar o Conselho Regional de Contabilidade do seu Estado. Em São Paulo, por exemplo, o CRCSP disponibiliza um canal de comunicação no qual os contabilistas podem denunciar, de forma anônima, casos de deste tipo.

Como denunciar a concorrência desleal?

Quem preferir fazer uma denúncia formal, se identificando, terá uma vantagem: a possibilidade de acompanhar o desenvolvimento do processo, recebendo informações do que está sendo feito pelo Conselho para apurar o caso. A escolha de qual método utilizar fica ao seu critério.

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