Conheça as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP

No dia 22 de setembro, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC publicou no Diário Oficial da União cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, as quais fazem parte do cronograma da convergência da Contabilidade Pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board – Ipsasb.

As normas aprovadas são:
NBC TSP 06 – Propriedade para Investimento: nesta norma há ensinamentos para edifícios e terrenos do setor público que serão usados para locação ou arrendamento. No conteúdo, são discriminados tópicos concernentes à mensuração, ao reconhecimento desse tipo de ativo e de que forma o imóvel deve ser contabilizado como propriedade para investimento no balanço patrimonial da entidade pública.

NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado: como o próprio nome diz, esta regra trata diretamente dos ativos imobilizados, que são bens utilizados pela entidade com alguma finalidade, como estradas, maquinários, viadutos, obras de arte, pontes, terrenos, etc. Além da definição de ativos imobilizados há, na norma, os métodos de reconhecimento, as formas e os modelos de mensuração que devem constar nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 08 – Ativo Intangível: discorre da apreciação, reconhecimento e evidenciação de softwares, marcas, patentes, direitos autorais, de licenças, propriedade intelectual e itens do patrimônio cultural imaterial, o qual compreende as expressões de vida e tradições que indivíduos, grupos e comunidades recebem de seus ancestrais e transmitem os conhecimentos a seus descendentes. Na NBC TSP 08, os contadores têm informações no que diz respeito ao correto reconhecimento e comprovação do patrimônio público.

NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa: tem por propósito estipular a correta contabilização de ativos que não geram remuneração por sua utilização e determina os processos que devem ser aplicados para definir se houve perda por redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, bem como os critérios para determinar seu valor, o reconhecimento da perda e como revertê-lo nas demonstrações contábeis.

NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa: define como mensurar a perda dos benefícios econômicos dos ativos geradores de caixa (mantidos pela entidade pública para gerar retorno comercial), por meio do reconhecimento dos valores que excederem aos registros sistemáticos da depreciação, amortização ou exaustão do bem.

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