Conheça as principais obrigações acessórias de dezembro

Dezembro entrar em cena e, com ele, o verão no dia 22, com seu calor intenso e as famosas pancadas de chuvas de fins de tarde. É também o mês do Natal e da virada de ano. Mas engana-se quem pensa que o clima só aquece por conta da chegada do verão. Na-na-ni-na-não! A temperatura esquenta também quando o assunto é obrigação acessória. E, mesmo sendo o último mês do ano, o fisco não dá tréguas, por isso, o Clube do Contador Certisign elaborou um cronograma que pode funcionar muito bem para que os Contadores se organizem e não deixem de cumprir os prazos. Se tratando do leão, quem não respeitar as datas pré-estabelecidas terá de arcar com altas (e pesadas) multas.

Calendário de obrigações acessórias de Dezembro

Até o dia 5, segunda-feira:

– Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30 de novembro, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização, bem como prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, e multas ou qualquer vantagem, exceto de indenizações contratuais trabalhistas.

– Imposto sobre Operações Financeiras – IOF correspondente ao período de 21 a 30 de novembro de 2016 no que diz respeito às operações de crédito pessoas física e jurídica; operações de câmbio

– entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; e ativo financeiro.

– Informações das matrículas de aprendizagem profissional: devem ser entregues, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior.

Até o dia 6, terça-feira:

– Pagamento dos salários relativos ao mês de novembro de 2016.

Até o dia 7, quarta-feira:

– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS: depósito relativo à remuneração de novembro de 2016.

– Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged: entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados no mês de novembro de 2016.

– Simples Doméstico: recolhimento de depósitos e tributos decorrentes da relação empregatícia do trabalho doméstico do mês de novembro de 2016.

– IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro de 2016, correspondente ao pagamento de rendimentos provenientes ao trabalho assalariado a empregado doméstico.

– Trabalho Temporário: a empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho – Seret, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, as informações relativas aos contratos de trabalho temporário de novembro de 2016.

Até o dia 9, sexta-feira:

– IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro de 2016, incidente sobre comissões e juros de empréstimos externos.

– Guia da Previdência Social – encaminhamento ao Sindicato, com informações relativas ao mês de setembro de 2016.

– Entrega ao beneficiário da empresa o comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio de setembro de 2016.

– Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI apurado em setembro de 2016, relativo às operações realizadas com cigarros.

– Comunicação ao INSS dos registros de óbitos do mês de setembro de 2016.

Até o dia 14, quarta-feira:

– IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de dezembro de 2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, bem como multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.

– IOF de 1º a 10 de dezembro de 2016 das operações de crédito pessoa física e jurídica; operações de câmbio de entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; seguros; factoring, ativo financeiro; e ouro.

– Escrituração Fiscal Digital – EFD Contribuições (PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2016, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2016.

Até o dia 15, quinta-feira:

– Retenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes no período de 16 a 30 de novembro sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuado por empresa fabricantes.

– Cide Combustíveis – mercado interno: contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado em novembro de 2016.

– Cide Combustíveis – remessas ao exterior: contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos.

– Previdência Social: contribuições previdenciárias relativas ao mês de novembro de 2016, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

Até o dia 20, terça-feira:

– IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30 de novembro de 2016, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto.

– IRRF e contribuições sociais retidas por órgãos públicos federais, municipais, estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em novembro de 2016.

– Retenção CSLL/Cofins/PIS/Pasep: contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2016, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

– Simples Nacional: tributos e contribuições devidos pelas empresas de pequeno porte e microempresas sobre a receita bruta de setembro de 2016.

– PIS/Pasep/Cofins: entidades financeiras e equiparadas: contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro de 2016, devida pelas entidades financeiras.

– Previdência Social: contribuições relativas a setembro de 2016, devidas por empresas e aquelas relativas à comercialização da produção rural referente aos fatos geradores do mês de novembro de 2016.

– IRPJ/CSLL/PIS/Pasep/Cofins – Regime Especial – Incorporação Imobiliária: recolhimento Unificado dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – RET inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de novembro de 2016.

– Previdência Social – retenção de 11%: a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida.

– Previdência Social: contribuições previdenciárias relativas ao mês de novembro de 2016 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial.

– Previdência Social – INSS – 13º salário: contribuição previdenciária incidente sobre o valor integral do 13º salário.

– 13º salário: último dia para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário.

– Previdência Social – parcela do Paes e Paex.

– Previdência Social – contribuição incidente sobre a receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

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Até o dia 21, quarta-feira:

– Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais – DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2016.

Até o dia 23, sexta-feira:

– IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de dezembro de 2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; bem como multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.

– PIS/Pasep/Cofins relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro de 2016 – demais empresas; cervejas; demais bebidas; álcool.

– PIS/Pasep – Folha de pagamento dos fatos ocorridos em novembro de 2016, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas.

– IPI apurado no mês de setembro de 2016 relativo às operações realizadas com bebidas frias.

– IOF de 11 a 20 de novembro: operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas; operações de câmbio entrada e saída de moeda; ouro; ativo financeiro; factoring; seguros; e aplicações financeiras.

– IPI de novembro de 2016 relativo às operações realizadas com cervejas, cigarros, bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Até o dia 29, quinta-feira:

– IRPJ trimestral: 3ª quota do IRPJ relativa ao 3º trimestre de 2016 devido pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, arbitrado ou presumido.

– IRPF Renda Variável: devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de novembro de 2016.

– IRPJ Renda Variável devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de novembro de 2016 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.

– IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de novembro de 2016.

– IRPJ Lucro inflacionário devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31 de dezembro de 1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de outubro de 2016, pelas empresas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31 de dezembro de 1994.

– Refis/Paes/Paex: parcela mensal devida com base na receita bruta de novembro de 2016.

– IRPJ devido por microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de novembro de 2016.

– CSLL mensal relativa ao mês de novembro de 2016 devida pelas empresas do lucro real.

– CSLL trimestral: 1ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre de 2016 devida pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

– Imposto sobre Propriedade Rural – ITR: pagamento da 4ª quota do ITR.

– Contribuição sindical: pagamento da contribuição sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de novembro de 2016.

– Débitos previdenciários – parcelamentos do Simples Nacional: pagamento da 113ª parcela.

– Contribuição adicional – Senai: recolhimento da contribuição adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

– Contribuição adicional – Senai: recolhimento de 20% calculado sobre a contribuição normal de 1% devido pelas empresas sujeitas à contribuição e que possuam mais de 500 empregados.

– Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob – situações especiais para eventos ocorridos em novembro de 2016.

– Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis de eventos de novembro de 2016.

– Declaração de Serviços Médicos – Dmed – situações especiais para eventos ocorridos em novembro de 2016.

– Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF de situações especiais referente a novembro de 2016.

Lembrando que alguns estados podem ter regulamentações especificas, portanto é sempre bom ficar atento a legislação estadual. Algumas dessas datas não batem com as do seu estado? Mande pra gente a ajude a seus amigos Contadores! Juntos somamos muito mais.

Contador, a Certisign te ouviu e acaba de lançar um programa com novas vantagens financeiras para você. Venha para o Clube do Contador Certisign ou ligue para (11) 3546 3800.