Às vezes parece que o universo contábil é feito de mudanças. A legislação é alterada frequentemente, os sistemas passam a ter novos layouts e exigências e cada vez mais documentos são pedidos em obrigações já consolidadas, como a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF. A próxima aquisição ao pacote do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, ao que tudo indica, será a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que foi anunciada em 2016 e terá abrangência nacional. Esta é mais uma obrigação acessória para a qual você, Contador, deve ficar atento.
NFS-e traz novidades para a rotina do Contador
Objetivo
O projeto, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf visa padronizar as informações repassadas. Isso é bom, afinal, cada município possui seu próprio layout para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas, o que pode gerar bastante confusão aos Contadores que atuam com empresas de diferentes cidades.
Porém, é bom deixar claro que o intuito, como sempre, também é otimizar o processo de fiscalização de sonegações e fraudes, tornando o cruzamento de dados mais eficiente.
Parceria com os Municípios
Tanto o processo como o arquivamento destes documentos será feito eletronicamente. Assim, não será mais preciso guardar as vias impressas – o que é uma grande vantagem.
Esta obrigação será feita por meio de uma parceria entre o fisco nacional e as secretarias municipais de Finanças Brasil afora. Afinal, hoje, as Notas Fiscais de Serviços (NFS) são emitidas, em sua maioria, pelos sites das prefeituras. Isso sem falar nas localidades onde o processo todo é feito em papel, na ausência de um sistema para a geração do documento.
Desenvolvimento
O projeto ainda está em fase de testes, mas logo deverá se tornar uma realidade. Ainda que um dos objetivos dessa iniciativa seja a fiscalização mais rápida, as facilidades que a NFS-e Nacional traz são consideráveis, especialmente para as empresas de software e seus usuários – podendo, inclusive, implicar em redução de custos, dada à padronização do layout.
Clube do Contador
Mas, por enquanto, só resta aguardar, participar do Clube do Contador Certisign e desfrutar das inúmeras vantagens que este oferece. Até porque, para transmitir a NFS-e Nacional, você deverá fazer uso do Certificado Digital da Certisign.
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