Cópia digital de documento poderá ter valor jurídico com o Certificado Digital

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou ontem parecer favorável a um projeto que prevê a digitalização e armazenamento em meio magnético de documentos. Pelo texto, a cópia digital terá o mesmo valor jurídico do que o original, que poderá ser destruído antes mesmo de transcorridos os prazos prescricionais sem qualquer perda de valor. A inovação, se virar lei, poderia ser utilizada pela iniciativa privada e pelo serviço público.

No parecer apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Nunes Ferreira disse que o projeto visa reduzir ainda mais a “utilização de papel em favor das novas tecnologias”. “A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente”, afirmou.

O projeto original, aprovado pela Câmara dos Deputados e apresentado pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), não sofreu alteração e mantém a exigência da Certificação Digital ICP-Brasil. A proposta também cria salvaguardas para se armazenar documentos de valor histórico.

Se aprovada na comissão de Tecnologia, a matéria tem que passar depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso de algum senador, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Gazeta Online