Mais um alívio para os contadores de todo o Brasil neste período de enfrentamento da pandemia de Covid-19, que exige o distanciamento social: trata-se da prorrogação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD Contribuições.
As novidades foram anunciadas por meio da Instrução Normativa nº 1.932, publicada no Diário Oficial da União este mês. E, para melhor compreensão do que ficou acertado, o Certisign Explica detalha cada uma das etapas separadamente:
É importante ressaltar que a transferência dessas declarações nos meses de abril, maio e junho correspondem, respectivamente, às apurações dos meses de fevereiro, março e abril.
Na DCTF, as empresas informam os valores concernentes aos débitos de tributos e contribuições federais, além dos atinentes valores dos créditos, como parcelamentos, pagamentos ou compensações.
Entre os tributos que devem estar informados neste documento, destacamos:
Para enviar a DCTF, é obrigatório o Certificado Digital- ICP Brasil emitido por uma Autoridade Certificadora de confiança, como a Certisign, por exemplo, que oferece a possibilidade ser renovado sem a necessidade de o titular sair de casa em tempos de pandemia. Quem tiver o Certificado de alguma concorrente, a Certisign também pode fazer a portabilidade à distância.
Estão obrigadas a declarar a EFD Contribuições as empresas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, que apuram contribuições para o PIS/Pasep, Cofins e previdenciária incidente sobre a receita bruta.
Devem constar no documento todas as informações das operações da empresa, de natureza fiscal e contábil, representativas de seu faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Para transmitir a EFD Contribuições, também é necessário fazer uso de Certificado Digital. Se você não o tem, ou precisa renová-lo, acesse o site da Certisign e compre ou renove com a pioneira e maior Autoridade Certificadora do Brasil.
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