Neste mês de julho o Simples Nacional completou dez anos, uma vez que a Lei Complementar nº 123/2006 que o instituiu, está atrelada à Emenda Constitucional nº 42/2003, a qual passou a vigorar em 1° julho de 2007 com o desafio de normatizar e operacionalizar todo o regime tributário brasileiro. O aniversário é do Simples Nacional, mas quem faz a festa são os empresários! Tudo porque o Supersimples, como também é conhecido por conta da unificação e simplificação de impostos, garante uma carga tributária bem menos onerosa em relação ao Lucro Real e Lucro Presumido.
Mas engana-se quem pensa que, porque os tributos se tornaram mais simples, o trabalho do Contador poderá ser dispensado. Muito pelo contrário: para o bom funcionamento e organização da empresa, independentemente do seu porte ou segmento, é fundamental que os serviços contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários sejam desempenhados por um ou mais profissionais da Contabilidade. São eles os responsáveis por garantir a saúde financeira do negócio.
Na prática, o aniversariante do ano representa um grande passo no fortalecimento da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, que representam hoje, 98% dos negócios nacionais. Ao contrário do que muita gente pensa, que são as grandes empresas e as multinacionais que fazem a economia ir para frente, os pequenos negócios são considerados uma das principais pilastras da economia nacional, por ofertarem a maioria dos postos de trabalho e responderem por 27% do Produto Interno Bruto – PIB.
Fato é que o Brasil é – e continuará sendo – um País de empreendedores: negócios surgem a toda hora, no campo, na praia, na cidade, nos bairros… São pessoas novas, com pensamentos novos, materializando novos negócios… Fazendo a economia girar e crescer. Não é por acaso que as micro e pequenas empresas têm papel de destaque para o crescimento econômico da região onde estão instaladas e para o País como um todo.
E, nestes dez anos de Simples Nacional, quem também merece “parabéns” é o Certificado Digital, que facilitou a vida dos empresários e Contadores por descomplicar o cumprimento das obrigações tributárias e, principalmente, oferecer segurança em seu cumprimento, garantindo sigilo, privacidade e certeza que os dados foram transmitidos pelos verdadeiros responsáveis pelo negócio aos verdadeiros órgãos arrecadatórios. E o melhor: tudo isso sem sair de casa ou do escritório!
Parabéns a você, Contador e contribuinte, que fez parte – e se adaptou – em todas essas mudanças. Como diria o dramaturgo e romancista irlandês George Bernard Shaw (1856 – 1950), “é impossível progredir sem mudanças. Aqueles que não mudam suas mentes não podem mudar nada”.
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