Dia do Profissional Liberal: quem são eles?

Imagem: Certisign

O Dia do Profissional Liberal comemorado em 27 de maio é uma homenagem a todos aqueles que prestam serviço de maneira “liberal“, ou seja, sem estarem fidelizados a uma determinada empresa.

Origem do dia

O agraciamento aconteceu no dia 27 de maio de 1954, com a publicação do Decreto-Lei nº 35.575, responsável por reconhecer a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL. Com isso, neste ano de 2019, os profissionais liberais comemoram o 65° aniversário de sua instituição, ou melhor: as bodas de Pérola Negra.

Profissional Liberal

Esses profissionais, também conhecidos como trabalhadores independentes e empresários individuais, têm liberdade para trabalhar com várias empresas em regime de prestação de serviços, sem, na prática, pertencerem ao quadro de funcionários de um único estabelecimento.

Contadores como profissionais liberais

Costumeiramente, são trabalhadores qualificados, porque têm um nível técnico ou universitário, e pertencem a ordens profissionais, entidades de classes ou associações e, por isso, são exclusivos quando o assunto é concretizar uma determinada atividade. É o caso dos médicos, jornalistas, administradores de empresas, fotógrafos, engenheiros, arquitetos, veterinários, advogados, psicólogos, dentistas e, como não poderia deixar de ser, os salva guardas das empresas: os Contadores.

O profissional liberal executa uma atividade fiscalizada por uma entidade de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, por exemplo, no caso dos advogados, e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, no caso dos Contadores, sendo que essas instituições pormenorizam os dispositivos éticos e técnicos de cada profissão.

O que faz um Profissional Liberal?

Para simplificar, o profissional liberal executa ofício intelectual, podendo responder cível e até criminalmente por seus serviços, produto de seu trabalho. Além disso, outra exigência é que ele esteja devidamente registrado. Por exemplo: a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.389, trata especificamente do registro profissional dos Contadores e técnicos em Contabilidade, sendo que seu artigo 1° diz que: “somente poderá exercer a profissão contábil, em qualquer modalidade de serviço ou atividade, segundo normas vigentes, o Contador ou o técnico em Contabilidade registrado em CRC“.

Trabalhando como Profissional Liberal

Um profissional liberal pode optar por trabalhar sozinho. Mas também fica a seu critério abrir uma empresa ou até mesmo ser empregado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Por desfrutar de certa independência para trabalhar, o profissional liberal, muitas vezes, é identificado com autônomo. Essa confusão, na verdade, é um grande engano, já que ambas as ocupações têm particularidades bem diferentes. E uma delas diz respeito ao fato que enquanto o autônomo pode não ter qualificação profissional, o liberal é, obrigatoriamente, aquele que tem nível universitário ou técnico e está devidamente registrado em uma ordem ou conselho de classe.

Vantagens

As principais vantagens de ser um Contador que optou em ser um profissional liberal:

• Flexibilidade de horários: mesmo tendo que cumprir uma rotina de trabalho e entregar o serviço dentro do prazo, é mais fácil conciliar as atividades profissionais com exercícios físicos, lazer e momentos com a família e amigos;
• Não ter que seguir uma ordenação, sujeitando-se às ordens de uma pessoa superior: tem que veja a figura do chefe como negativa, uma pessoa que só sabe mandar e cobrar resultados;
• Ter a oportunidade de ganhar muito mais: quando uma pessoa trabalha para uma única empresa, é natural que ela receba X por mês. Por outro lado, dependendo da produtividade, o profissional liberal pode ganhar muito mais;
• Não depender de vagas no mercado de trabalho: o profissional liberal pode trabalhar por conta própria na área que escolheu, estudou e se capacitou para atuar.

Desvantagens

Infelizmente nem tudo são flores para esses guerreiros, por que também existem algumas desvantagens para quem segue os trilhos da liberalidade:

• Não ter uma renda definida: esse fato pode prejudicar o controle do orçamento;
• Em caso de qualquer imprevisto, como acidente ou doenças, a pessoa pode enfrentar dificuldades financeiras;
• O fato de precisar ser o próprio administrador, identificar as possibilidades de mercado; ser vendedor, realizar ações de Marketing pessoal; ser Contador, traçando ações de gestões empresariais e se organizar no quesito impostos, taxas e contribuições, que, diga-se de passagem, são para lá de complicados.

Atualização profissional

É preciso considerar ainda o fato da atualização profissional. Independentemente da área em que atua, o profissional liberal precisa adquirir conhecimentos sobre as leis e as exigências do exercício de suas atividades. Mas isso não pode ser visto como um sacrifício, afinal estudar, como diz o escritor e economista americano especializado em práticas de gestão de negócios, Tom Peters no livro “In Search of Excellence” [Em Busca de Excelência]: “Numa sociedade com base no conhecimento, por definição, é necessário que você estude a vida toda.” Não é preciso dizer mais nada, né?

Reforma Trabalhista

Antes da Reforma Trabalhista [Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017] ser aprovada, algumas empresas podiam praticar o “jeitinho brasileiro”, contratando profissionais liberais, requerendo exclusividade, mas não pagando nenhum direito pelo “monopólio”.
Agora isso mudou: o contrato do profissional liberal não pode predizer nenhum tipo de disposição de exclusividade. Caso isso aconteça será caracterizado como vínculo empregatício.

Tributação

Os profissionais liberais também pagam impostos ao prestarem serviços. Mesmo não sendo empregados, precisam devem contribuir com a Previdência Social pagando o INSS, o que dá direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Além disso, pagam o Imposto sobre Serviços – ISS de acordo com seu rendimento e o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.

Contador como Pessoa Física

Se o serviço for prestado à pessoa física, o pagamento do imposto pode ser feito em data estipulada pela Receita Federal do Brasil – RFB.

Contador como Pessoa Jurídica

Por sua vez, se o trabalho for executado para uma empresa, o IR é retido na fonte pagadora.

Os profissionais liberais devem declarar todos os serviços prestados.

Quem é Contador sai na frente nesta tarefa, mas é recomendável que todos os outros profissionais liberais contem com o auxílio de um Contador para pagamento de impostos, organização das declarações e gestão do negócio, a fim de que não haja nem perca de dinheiro e muito menos prejuízos com a tão temida malha fina.

Certificado Digital

É também aconselhável que, para fazer as prestações de contas, o profissional liberal seja detentor de um Certificado Digital, tecnologia que reduz a burocracia e faz com que o usuário tenha maior economia, agilidade e rapidez em seus trabalhos no dia a dia.

Benefícios para Contadores

E, nós, do Clube do Contador Certisign, sabemos muito bem que os profissionais liberais são sinônimos de honradez para as profissões que exercem e, por isso parabenizamos a todos aqueles que se esforçam para fazer da liberdade uma forma de vida, e, principalmente, de comprometimento e profissionalismo.

Feliz Dia do Profissional Liberal!

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