A Receita Federal do Brasil iniciou em maio o recebimento da DIPJ 2013 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), relativa ao ano-calendário de 2012. As declarações deverão ser apresentadas até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 28 de junho de 2013.
Todas as empresas tributadas no lucro presumido ou lucro arbitrado devem apresentar o documento que, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.344, de 9 de abril de 2013, deve ser enviado por meio do programa Receitanet. Também é preciso lembrar que é necessário o uso de um Certificado Digital ICP-Brasil válido para a transmissão.
“Há anos a RFB investe em segurança da informação e melhores práticas com o intuito de oferecer aos contribuintes um ambiente virtual seguro, confiável e totalmente amparado pela legislação brasileira. Por seu porte operacional e por sua história de sucesso, a Receita Federal agrega valor ao Sistema Nacional de Certificação Digital ICP-Brasil quanto a sua utilização neste que é um dos grandes fatos sociais do Brasil”, destaca o diretor do ITI (Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), Maurício Coelho.
Fonte: Portal ITI
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