O Direito Previdenciário visa garantir aos cidadãos o direito básico à assistência social e à previdência social relacionados a questões de idade, morte e doença. Vale lembrar que a Previdência Social é aquela que se refere ao benefício pago pelo INSS para todos os trabalhadores que realizaram a contribuição no período em que atuaram no mercado de trabalho, sob o regime CLT. É basicamente um seguro controlado pelo governo, que garante que o contribuinte irá receber renda ao se aposentar, além de garantir amparo em caso de gravidez, acidente ou doença.
Já a questão da assistência social é composta pelo direito ao benefício de prestação continuada oferecido pelo Amparo Social ao Deficiente ou Idoso, parte integrante da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Direito Previdenciário: papel do Advogado
Muitas vezes, apesar do direito assegurado aos beneficiários, por alguma razão o contribuinte tem seu pedido negado. Nestes casos, ou até mesmo para se precaver que isso aconteça, a contratação de um profissional especializado é fundamental. Assim, as principais funções de um Advogado previdenciário são atender, acompanhar e fiscalizar todos os atos e procedimentos que garantam os benefício oferecidos aos segurados do INSS. Estes profissionais podem auxiliar nas seguintes tarefas:
Atividades no Direito Previdenciário
• Aposentadoria por tempo de serviço e/ou contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio doença;
• Auxílio acidente;
• Auxílio reclusão;
• Reabilitação profissional;
• Revisão de benefícios;
• Pensão por morte;
• Revisão de benefício;
• Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS);
• Desaposentação;
• Averbação;
• Simulação de renda mensal do benefício;
• Reconhecimento de tempo como trabalhador rural.
Para as pessoas que procuram o trabalho de um Advogado previdenciário para ter seus direitos assegurados, é importante ressaltar que toda a documentação referente ao assunto tenha sido guardada ao longos dos anos, pois este material será fundamental para o trabalho do Advogado e para o bom andamento do processo.
Vantagens de atuar como Advogado previdenciário
Flexibilidade de horários e estrutura simples
Todo as etapas dos processos são agendadas, permitindo maior flexibilidade nos horários do profissional. Além disso, não há a necessidade de ir em fóruns ou julgamentos. O ambiente do escritório também pode ser mais simples (claro que sempre organizado e bem apresentável), já que o atendimento é voltado para pessoa física, e os honorários em geral são mais baixos.
Propaganda boca a boca:
Geralmente, um Advogado previdenciário costuma ter um número grande de clientes e alta rotatividade, o que permite ao profissional conhecer muitas pessoas, além de diversificar suas fontes de rendimento. Nesta área, a indicação costuma ser o principal fator de atração de novos clientes, pois as pessoas que são bem atendidas sempre indicam o serviço para os conhecidos.
Reforma previdenciária:
A nova reforma abre diversas possibilidades para os Advogados previdenciários, que serão mais requisitados para tirar dúvidas e ajudar a assegurar os direitos dos cidadãos. Para isso, é fundamental que o profissional se atualize e estude muito as novas leis, para estar apto a oferecer um trabalho de excelência.
Ajudar ao próximo:
Esta é uma área que acaba sendo gratificante para o Advogado que nela atua, pois este profissional auxilia diversas pessoas (muitas vezes humildes) a ter tranquilidade no futuro.
Assim, o Direito Previdenciário é de grande importância para os cidadãos, e os Advogados especialistas nesta área tem a importante missão de assegurar os benefícios aos cidadãos.
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