Reforma Trabalhista, não obrigatoriedade da Contribuição Sindical, Ações Diretas de Inconstitucionalidades, Decretos e Medidas Provisórias… as mudanças na Legislação Trabalhista não têm fim. Com isso, os profissionais que militam nesta área precisam de atualizações constantes – sem falar da insegurança jurídica provocada pelo vai e vem de novas leis. Como conviver neste cenário e ser bem sucedido na profissão? A advogada Claudia Abdul Ahad Securato, sócia da Securato e Abdul Ahad Advogados fala sobre o tema em caráter exclusivo para a página Advocacia Digital..
É interessante se especializar em Direito Trabalhista?
O mercado trabalhista sofreu uma grande retração em razão das mudanças na legislação, principalmente no tocante à oneração do empregado em reclamações trabalhistas, fato que contribuiu para a redução do número de reclamações ajuizadas nesse primeiro momento.
Além disso, estamos diante de um cenário legal incerto. A Reforma Trabalhista aprovada em julho de 2017, que entrou em vigou no dia 11/11/2017, sofreu logo de início alterações pela Medida Provisória nº 808/2017 que entrou em vigor no dia 14 de novembro. Esta medida perdeu sua vigência, no dia 23 de abril, de forma que volta a ser aplicada a redação inicial da Lei da Reforma. Cogita-se que o presidente da República irá editar um decreto para regulamentação da Medida Provisória, todavia, até o momento ainda não há nenhuma novidade a esse respeito.
Porém, acredita-se na retomada do setor, assim que a questão legal for normalizada, já que os conflitos entre empregado e empregador sempre acontecerão.
A revolução digital afetou a forma de atuar no Direito Trabalhista?
A revolução digital tem afetado todas as áreas do Direito e não somente o Direito do Trabalho. Hoje em dia, a maioria dos processos corre por meio digital, de forma que as partes e os interessados têm acesso aos autos via internet.
Além disso, é cada vez mais comum a utilização de provas extraídas de aplicativos de mensagem e redes sociais tanto por parte dos empregadores quanto por parte dos empregados.
O fácil acesso à informação oriundo da revolução digital, sem dúvida alguma trouxe mais celeridade à Justiça, mas também possibilitou aos magistrados um maior conhecimento dos fatos para julgamento ante a maior quantidade de provas que podem ser juntadas aos autos, colaborando para decisões mais acertadas.
É preciso considerar o lado humano e a legislação para atuar neste segmento. Qual é o desafio deste equilíbrio?
Apesar do lado humano certamente envolvido no caso, a meu ver cabe ao advogado analisar todas as situações da forma mais técnica e racional possível, visando atender aos interesses dos clientes.
Quais os cuidados que os Advogados devem ter neste momento de incertezas?
Os maiores cuidados a serem tomados pelos Advogados trabalhistas neste momento de instabilidade são principalmente informar os clientes, munindo-os de todos os riscos envolvidos nas demandas, bem como o acompanhamento dos posicionamentos da jurisprudência que está se formando com a nova legislação. Em meio ao cenário atual, não há duvidas de que o Poder Judiciário será essencial no fornecimento de diretrizes de aplicação da nova lei.
Até onde o aspecto político interfere no Direito?
O aspecto político, em que pese à separação dos Três Poderes, tem tido um grande impacto no Direito do trabalho, fato que pode ser facilmente observado em todas as circunstâncias que envolveram a aprovação da Lei da Reforma Trabalhista, da Medida Provisória, e agora na questão da aprovação ou não do Decreto que regulamentará os pontos da MP nº 808.
Pode-se considerar que existe excesso de profissionais atuando no Direito?
Apesar do incontestável aumento dos cursos e das vagas para quem pretende se formar em Direito, o mercado sempre absorve os bons profissionais e os conflitos sempre estarão presentes nas relações humanas abrindo espaço para o advogado.
E você, advogado(a), acha que vale a pena se especializar na área? Conte para nós nos comentários.
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