A Receita Federal disponibilizou o serviço de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), a solução funciona como uma caixa postal do sistema e-CAC, na qual o contribuinte pode realizar diversas operações, sem sair de casa, utilizando um Certificado Digital.
Com a adesão do DTE é possível alterar dados cadastrais do CPF, trocar endereços ou incluir dados básicos, emitir certidões, consultar pendências da situação fiscal e previdenciária de pessoas físicas e empresas.
Por meio do sistema o usuário também recebe diversas informações, como é o caso de intimações e cobranças a serem realizadas pela Receita Federal. As intimações relativas a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e seus anexos, como a opção de imprimir o Darf, Documento de Arrecadação das Receitas Federais, para o pagamento, entre outras funções.
Ao aderir ao DTE, o contribuinte também passa a receber as comunicações de atos oficiais com 15 dias de antecedência, mas ao mesmo tempo já serão considerados intimados e informados assim que essa mensagem for lida.
O tempo maior para cumprir as obrigações perante a Receita permite que a pessoa física ou jurídica consiga se preparar melhor e dar início a impugnações e recursos, por exemplo, além de facilitar para se programar para cumprir os prazos dos pagamentos a serem efetuados.
O contribuinte pode cadastrar três números de celulares para receber os avisos quando houver mensagens na caixa postal do e-CAC.
O usuário também terá acesso na íntegra a todos os processos correndo digitalmente com seu nome envolvido, por meio do banco de dados da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Fonte: CBN Foz do Iguaçu
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