A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um comunicado informando a disponibilização de dois novos serviços no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Comunicação para Compensação de Ofício e Atualização de Dados Bancários. Ambos estão voltados aos contribuintes que utilizaram o PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
O serviço Comunicação para Compensação de Ofício permite ao usuário se manifestar sobre a compensação de ofício. No caso dos contribuintes optantes pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) essa informação será recebida na Caixa Postal Eletrônica no e-CAC. Já para os não optantes pelo DTE, enviada via correspondência impressa.
Na opção Atualização de Dados Bancários, é possível corrigir os dados bancários informados no pedido de restituição ou ressarcimento identificados como inválidos pela rede bancária. Vale ressaltar que todos os contribuintes com processos nessa situação receberão mensagem de aviso em sua Caixa Postal Eletrônica.
Fonte: Receita Federal
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