Em dezembro será a vez dos fornecedores do governo

Em dezembro, um novo grupo de empresas que operam no Estado de São Paulo entrará na lista de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

O processo de adesão contempla os que realizam transações comerciais com órgãos da administração pública direta ou indireta das três esferas de poder e do Distrito Federal, bem como os que têm operações de comércio exterior. A relação inclui os fornecedores de produtos e serviços para clientes de outros Estados.

A inclusão desse novo contingente está prevista na Portaria CAT 162/08. A novidade é que o comércio varejista também será contemplado, a exemplo de fabricantes, importadores e atacadistas. Até então, a grande maioria dos varejistas ficou de fora do calendário de emissão da NF-e.

A partir de janeiro do próximo ano, entrarão em vigor as especificações técnicas da versão 2.00 da NF-e, conforme as disposições estabelecidas pela versão 4.0.1 do Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica.

A versão 3.0 do Manual de Integração continuará em vigor até Dezembro de 2010.
As mudanças mais importantes abrangem a redução do prazo de cancelamento da NF-e, das atuais 168 horas para 24 horas, a adequação do layout para registrar as operações das empresas do Simples Nacional e o aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da NF-e.

Fonte – TI Inside