Notícias Contábeis
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Nova Lei da Liberdade Econômica: novidades para o Contador e empreendedor
A Medida Provisória da Liberdade Econômica agora é regra federal. Sancionada pelo atual presidente no dia 20 de setembro, a Lei nº 13.874 trouxe várias medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas, empreendedores e, claro, para o Contador também. Para facilitar o entendimento de empresários e Contadores a respeito das alterações e simplificações da nova legislação, o Clu...
Contador, saiba como fazer a rescisão de funcionário de acordo com a nova lei
As mudanças nas atividades cotidianas de um(a) Contador(a) não param de acontecer. A mais recente delas afeta o recolhimento de impostos e contribuições sobre a folha de pagamento das empresas, mais especificamente, sobre a rescisão contratual. Mudanças na lei afetam a rotina do Contador Em setembro, foi sancionada uma nova Lei (13.876/2019), que determina a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa ...
Começou o mês de Outubro e com ele, várias obrigações acessórias
Acabou setembro. E, assim, entramos no penúltimo mês do ano: outubro. Mês de homenagem ao Vendedor (1º); ao Anjo da Guarda (2); ao Tecnólogo (6), etc. Como se não bastasse, no dia 12, sábado, estaremos homenageando às crianças, e será feriado, em celebração ao Dia da Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No dia 31, temos outra data bem comemorada no mundo inteiro: o Halloween – Dia d...
Certificado Digital é utilizado para alterações em CNPJ pela internet
A partir de agora, é possível utilizar o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) da Receita Federal também para abertura, alteração e baixa no CNPJ. Esta possibilidade, porém, só é válida para quem possui um Certificado Digital, uma vez que o processo é feito pela internet, por meio do Portal e-CAC. Assim, não é preciso reconhecer firma dos documentos. A novidade foi anunciada p...
Brasil e Colômbia adotam o uso do Certificado Digital no comércio exterior
No dia 3 de setembro, Brasil e Colômbia assinaram um acordo permitindo que as assinaturas digitais emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e contida no Certificado Digital de origem brasileira sejam aceitas pelo governo colombiano e vice-versa. A parceria foi assinada por representantes dos governos no Ministério de Comercio, Indústria y Turismo, em Bogotá, du...
Prazo ampliado para cadastro de empresas de São Paulo na Amlurb
Atenção Contadores: todas as empresas do setor privado instaladas no município de São Paulo devem fazer o cadastro no Controle de Transporte de Resíduos – CTR-E, da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – Amlurb foi ampliado do dia 9 de setembro [última segunda-feira] para o dia 31 de outubro. Cadastro na Amlub O CTR-E foi regulamentado pelo Decreto nº 58.701/2019 e a Resolução da Amlurb nº 130, ...
Confira o calendário de obrigações acessórias de setembro
Chegamos ao mês de Setembro de agora em diante começa a contagem regressiva para darmos “tchau” a 2019 – afinal, faltam apenas 90 dias para este ano chegar ao fim. E como todo começo de mês aqui estão às obrigações acessórias que sempre trazemos para você Contador. Confira: Obrigações acessórias de Setembro Primeira Semana Dia 4, quarta-feira: Pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF...
Como fazer a restituição ou a compensação do Guia da Previdência Social (GPS)
A conhecida Guia da Previdência Social (GPS), é o documento indicado ao recolhimento das contribuições previdenciárias praticadas por empresas, pessoas físicas e profissionais autônomos que atuam como prestadores de serviço. Essa guia deve ser paga, mensalmente, até o dia 20. Por meio deste documento, fica acertado o valor do seguro recolhido pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, garant...
Certificado Digital em nuvem já pode ser utilizado para acessar serviços da Receita Federal
Você já imaginou usar o seu Certificado Digital para assinar documentos digitalmente através de qualquer dispositivo: smartphones, tablets, desktops, notebooks…? Essa realidade já é possível [e acessível], através do Certificado Digital na nuvem. Receita federal e Certificado Digital A Receita Federal, atenta a essa tendência, acaba de disponibilizar para os contribuintes o programa “Receita...
Mudanças do SAT podem causar perda de equipamento
Desde o início de 2018, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – Sefaz exige, dos comerciantes que utilizam o Sistema Autenticador e Transmissor – SAT, a aquisição de um equipamento ativo como reserva para operar em situações de contingência. Para a aquisição do SAT e para a vinculação do aplicativo comercial ao SAT é necessário ter um Certificado Digital. A mudança foi informada pela Port...
Empresas de São Paulo podem parcelar seus débitos de ICMS com descontos em novo PEP
Quem tem clientes devendo o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo precisa informá-los de que há mais uma oportunidade de parcelamento destes débitos em vigor. ICMS: o que você deve saber A novidade foi trazida pelo Decreto nº 64.564/2019, publicado no dia 6 de novembro, no Diário Oficial do Estado, e permite a inserção no Programa Especial de Parcelamento – PEP d...
Tributação de criptomoedas deve ser informada à Receita Federal
Uma discussão que já vem sendo feita há algum tempo é como funcionará a tributação de transações feitas com base em criptomoedas (como o Bitcoin). A mais recente medida adotada pela Receita Federal do Brasil é quanto à obrigação de informar ao órgão todas as operações de compra e venda destes criptoativos. Por isso, desde o dia 1º de agosto, as pessoas físicas e jurídicas que fizerem estas transaç...