Notícias Contábeis
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Liberação do FGTS: perigos de estar em desacordo com a legislação
Será que o seu cliente está depositando o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS na data certa e com os valores corretos? Esta é uma pergunta que todo Contador deve fazer ao seu cliente, especialmente neste momento, em que o assunto está na pauta do noticiário. Isso, claro, se não for ele o responsável por efetuar este pagamento. Liberação do FGTS Os trabalhadores estão na expectativa de sa...
Agosto, 31 longos dias de obrigações acessórias a cumprir
Agosto entra em cena sem feriados e com 31 dias de obrigações acessórias a cumprir. Mas nem por isso faltam datas comemorativas para festejar neste mês. A primeira delas é o Dia dos Pais, a ser celebrado em 11 de agosto, o segundo domingo do mês. Neste mesmo dia são celebrados o Dia do Advogado e o Dia do Estudante – lembrando que para ser profissional da Contabilidade é preciso continuar sendo se...
Prazo de entrega da EFD Reinf é prorrogado para janeiro 2020
As recentes mudanças do eSocial anunciadas pelo governo ainda estão tendo desdobramentos. Entre eles, o adiamento do início da obrigatoriedade de envio da Escrituração Digital Fiscal de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf para os integrantes do terceiro grupo. Prorrogação da EFD Reinf A obrigatoriedade que começaria em julho deste ano, passou para janeiro de 2020. Logo, aquele...
Novo cronograma de implantação do eSocial
No dia 5 de julho de 2019, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho – Seprevt nº 716, a qual dispõe sobre o novo cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. É importante ressaltar que esta novidade surge a partir do estabelecimento da nova estrutura do Comitê Gesto...
O eSocial chegou ao fim?
Ao que tudo indica, não será hoje que o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial entrará em vigor. Na última terça-feira (9), o governo anunciou que a obrigação acessória passará por diversas mudanças, que chegarão aos contribuintes apenas em janeiro de 2020. Além disso, haverá um desmembramento do projeto em duas novas vertentes: uma específ...
Nota Fiscal Eletrônica rural será obrigatória a partir de julho de 2019
Considerando a grande importância da Contabilidade para o setor agrícola, a qual tem como propósito auxiliar as pessoas físicas e jurídicas do ambiente rural na tomada de decisões em relação aos seus bens e patrimônios, o Clube do Contador Certisign traz uma informação de extrema relevância para os produtores campestres de todo o Brasil. Trata-se da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e...
Calendário de obrigações e julho, o mês “divisor de águas” do ano
Já estamos na metade do ano. Só faltam 184 dias para 2019 terminar! Já que é temporada de férias escolares e recesso parlamentar, muita gente vai tirar o período de friozinho para fazer uma viagem. Mas, antes disso, é fundamental se preocupar com o calendário das obrigações acessórias do mês de julho, porque o leão não tira férias – muito pelo contrário, ele virá com tudo no período. Obrigações ac...
Profissionais liberais pedem fim da anuidade dos conselhos de classe
Foi apresentada, no dia 26 de janeiro último, uma Ideia Legislativa ao Senado Federal, pedindo a extinção da obrigatoriedade do pagamento de anuidades aos conselhos de classe, onde se inclui o Sistema CFC/CRCs, composto pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, órgão máximo da Classe Contábil e os seus 27 Conselhos Estaduais, espalhados por todos os Pais. Fim da anuidade dos conselhos de class...
Empresas excluídas do Simples Nacional têm 30 dias para voltar ao Regime Tributário
Quem já estava desanimado por ter sido desenquadrado do Simples Nacional por dívidas tributárias pode ter suas esperanças renovadas. Isso porque foi publicada nesta quinta-feira (13) a possibilidade destas empresas cuja a exclusão ocorreu em 2018 retornarem ao regime tributário – e com efeitos retroativos, empresas excluídas em 2019 não estão nessa possibilidade. E a mudança vale também para os Mi...
Prazo para a entrega do Sicap 2019 termina no dia 28 de junho
Os Contadores que atendem às fundações de direito privado, as entidades de interesse social sob a fiscalização do Ministério Público, associações do Terceiro Setor e as entidades religiosas têm de ficar atentos à entrega das informações da instituição, do ano-calendário 2018, ao Sistema de Cadastro e Prestação de Contas – Sicap, instrumento de coleta de informações de entidades do Terceiro Setor. ...
Não se queime na fogueira do fisco: obrigações acessórias de Junho
Começou o mês de junho. Além das obrigações acessórias, chegam também as tradicionais festas juninas com muito quentão, pipoca, vinho quente, milho verde, curau, arroz doce e outras delícias tipicamente brasileiras. No Brasil, as festividades foram introduzidas pelos portugueses, durante o período colonial. E o resultado é que as festas que conhecemos hoje, chamadas de quermesses, – com barraquinh...
Nota Fiscal poderá ser emitida com Certificado Digital e-CPF
A partir de agora, os produtores rurais inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS poderão emitir notas fiscais utilizando o CPF em vez do CNPJ. A medida vale para o Estado da Bahia. Porém, para gozar do benefício, será necessário utilizar um Certificado Digital que esteja dentro do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Emitir ...