Código de Ética
O sigilo profissional dos advogados
“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Isso é o que diz o artigo 5º, incisos XIII e XIV da Constituição Federal, sobre o sigilo profissional do advogado com relação ao seu cliente. Mas engana-se quem pensa que é só: o assunto é tão importante que também é tratado no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 154, que e...