A partir de 29 de setembro, oito Varas do Trabalho do Distrito Federal (DF) passam a utilizar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Na ocasião, será instalado apenas o módulo de Cadastro de Liquidação e Execução (CLE), utilizado para os processos que estão na fase de execução. As varas que passarão a utilizar o procedimento são: 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª, 12ª, 16ª e 21ª. Desta f...
Desde o fim de julho, o uso da Certificação Digital passou a ser obrigatório para o peticionamento no âmbito dos juizados especiais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Esta obrigatoriedade atende à Resolução 185/2013 do CNJ, que instituiu o processo eletrônico, conforme a Lei 11.419/2006, sobre a informatização do processo judicial. Os advogados que ainda não têm o Certificado Digit...
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrônico (PJe) preparou uma campanha para esclarecer a comunidade da justiça os benefícios do PJe. Serão disponibilizadas para os assessores de comunicação dos Tribunais de Justiça Estadual, Federal e do Trabalho seis peças publicitárias, que têm como mote as vantagens proporcionadas pelo uso do sistema, como a ce...
A partir do dia 25 de julho, os advogados com atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) terão que utilizar o Certificado Digital para peticionar. Esta novidade é decorrente da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) e será implementada a partir do Centro de Soluções de Conflitos dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (CEJUSC) e do 1º ao 7º Juizados ...
Exigida aos advogados, magistrados e servidores de tribunais para acesso e movimentação de processos judiciais no meio eletrônico, a Certificação Digital é o mecanismo que garante proteção aos dados confidenciais fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário. Por isso, foi o instrumento escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar fraudes por me...
Oitavo estado do Brasil com mais advogados que aderiram ao Certificado Digital, a OAB de Santa Catarina inaugurou um espaço exclusivo para apoiar os profissionais na implantação de processos eletrônicos. A Central de Inclusão Digital, localizada na seccional de Florianópolis, conta com cinco funcionários treinados para prestar orientações sobre procedimentos como configuração de computadores, comp...
O estado do Amazonas lidera o ranking de Certificação Digital entre advogados no país. O estado do norte do Brasil tem uma média de 80,52% de profissionais usando certificado. Em segundo lugar está o estado do Mato Grosso do Sul com 78,5% e em terceiro o sulista Paraná com 73,66%. O Certificado Digital é muito importante para advogados, já que garante dinamismo, rapidez, economia e segurança. Um e...
A maior autoridade certificadora do Brasil, em parceria com o Mutirão da Gestão Digital, coordenado pelo secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, oferece um desconto exclusivo para os advogados de todo o Brasil: 10% na aquisição do Certificado Digital. O benefício, que vai até dia 28 de fevereiro, visa incentivar a aquisição do documento por parte dos profissionais de Direito. Imprescindível pa...
Desde sua implantação, o Processo Eletrônico têm se aprimorado e oferecido mais funcionalidades. Prova disso é a permissão de processos com sentença estrangeira.
II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico tem patrocínio e participação da Certisign.
ESA/MA irá promover um curso a distancia gratuito para advogados da região sobre o PJe-JT (processo judicial eletrônico). Clique e confira.
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