Empresários e Contadores comentam os mil e um entraves do eSocial

Tem quem ache que a folha de pagamento digital veio para simplificar os trâmites burocráticos entre o fisco e as empresas. Esse “alguém” é a Receita Federal do Brasil – RFB, claro, mesmo porque todo Contador e gestor de um negócio, independentemente do porte ou segmento, conhece os percalços para se adequar a esta nova exigências do leão. Tanto é que as entidades representantes da classe contábil em âmbito nacional recentemente fizeram uma reunião com membros da RFB e expuseram as dificuldades que as empresas brasileiras estão encontrando para se ajustar ao eSocial.

Na ocasião, o diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, Helio Donin Júnior, e a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do e do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Sandra Maria Batista, destacaram que o uso da plataforma que se tornou obrigatória para os negócios com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, ainda não pode ser utilizada em sua totalidade, visto que grande parte dessas empresas ainda não está preparada para ingressar no sistema.

Entraves do eSocial

O auditor fiscal Eduardo Tanaka acredita que o eSocial  facilitará a vida dos Contadores e empresários em futuro próximo. “Mas, neste primeiro momento, vai dar um bom trabalho até inserirmos todas as tabelas e dados no programa, o que será feito apenas uma vez. E, para maior assertividade neste trabalho, precisamos aprender a ler leiautes”, frisou.

A partir de novembro de 2018 mais de 4,8 milhões de micro e pequenos empresários e 7,2 milhões de microempreendedores individuais – MEIs deverão estar integrados ao novo sistema do governo federal.

O que dizem empresários e Contadores

Mudanças exigem esforços

Um diretor executivo de uma franquia de software do Brasil, diz que está confiante com o eSocial.

A rotina de entregas de documentos como Relação Anual de Informações Sociais – Rais, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, será substituída por um processo mais rápido e automatizado.

Uma atenção importante é quanto à revitalização dos cadastros, uma vez que as inconsistências poderão barrar a entrega do arquivo inicial e dos arquivos tempestivos, impossibilitando assim o envio das demais informações.

Outro ponto importante é a imputação na regra geral de punibilidade dos erros no Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

Capacitar empresas e colaboradores

Por sua vez, Carlos Alexandre Gomes, diretor executivo do Banneg, banco de negócios, acredita que a maior dificuldade para o eSocial é a falta de suporte do governo para atender às exigências e cumprir pendências nos eventos.

“A mudança nos prazos de envio de informações relativas às rotinas trabalhistas e previdenciárias também é uma dificuldade por termos que capacitar a empresa e os colaboradores para as novas datas estipuladas pelo governo”

Segundo ele, o novo sistema de início causou um certo temor: “Enviamos a primeira fase do eSocial no mês de julho e praticando conseguimos enxergar que realmente o sistema foi criado para facilitar a rotina do Departamento Pessoal, porém será necessário uma mudança de cultura por termos de apresentar as informações com mais exatidão. Por sorte, nosso escritório contábil nos auxilia em todo o procedimento, desde a correção dos eventos até o envio das informações para o eSocial”.

Grande mudança cultural

Hélio Donin Júnior, que também atua como sócio-diretor da Donin Contabilidade, entende que o eSocial traz uma “nova era” ao Departamento de Pessoal e à Contabilidade, de forma geral.

“Hoje temos muito papeis e uma operação bastante manualizada e despadronizada.”

Somos muitas vezes impactados por operações comuns no mercado, mas não aderentes à legislação em vigor. É uma grande mudança cultural para os empresários clientes dos escritórios contábeis e isso nos impõe uma grande responsabilidade em informar e preparar esses pequenos e médios empresários para esse novo ambiente.

Para Donin, o desconhecimento e a falta de comunicação adequada do governo federal geram uma dificuldade extra, pois alguns empresários acham que o eSocial é opcional ou não precisa de qualquer alteração em seus procedimentos.

Aprimorar a fiscalização e padronizar procedimentos

Já Flávio Perez, da Orcose Contabilidade, lembra que:

“O eSocial veio para aprimorar a fiscalização, padronizar os procedimentos, bem como evitar a redundância de informações”

Sobretudo,  assegurar os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores, por meio de fiscalização eletrônica a ser realizada em tempo real, mas o escritório contábil onde trabalha está encontrando dificuldades em implementar uma nova cultura junto aos seus clientes no que diz respeito as relações de trabalho com os seus colaboradores.

Embora introduzido em ‘doses homeopáticas‘, o eSocial vai exigir que os empregadores façam cumprir a lei que já existe. E a maior dificuldade recaí sobre as empresas. Para que possamos atender integralmente esta nova demanda de trabalho, teremos que, agora, mais do que nunca, estreitar o relacionamento com nossos clientes, e é exatamente nisto que estamos canalizando nossos esforços: temos enviados circulares e cartilhas, e promovido palestras em nossa sede acerca do assunto. Ademais, nossos colaboradores têm participado de diversos cursos sobre o tema e se mantido atualizados com as constantes mudanças  na legislação.

“Além disso, estamos investindo em nosso Portal Eletrônico a fim de facilitar o recebimento e envio de documentos e informações. Por fim, preocupados com as obrigações relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho, que passam a ser prestadas ao eSocial a partir de janeiro de 2019, embora a vigência de tais normas já vem de longa data, estamos em contato com empresas especializadas neste segmento, para indicação aos nossos clientes, com total idoneidade e capacidade técnica” reforça o Contador Flávio Perez.

Problemas estruturais do eSocial

Amauri Liba, professor de Ciências Contábeis da FECAP, diz que os problemas estruturais do eSocial ocorrem, em maior escala, às pequenas e médias empresas que possuem recursos menores para adaptação do sistema de informação, e formação de pessoal capacitado, para tal exigência.

“As pequenas e médias empresas, em sua maioria, são organizações familiares em que a comunicação com o RH é precária”

Portanto, no dia a dia, muitas informações chegam de maneira lenta e ineficiente para atender tais exigência. Não há uma ‘receita de bolo’ para tais dificuldades”, insiste o  acadêmico.

E você, Contador, quais problemas você tem enfrentado para se adequar ao eSocial? Compartilhe, este é o momento de dividir experiências!

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