Todo Contador sabe que quando o assunto é transmissão de informações aos governos, lá vem bomba. Independentemente de ser na área tributária, contábil, trabalhista ou previdenciária, as obrigações para com os órgãos arrecadatórios nunca param de crescer.
E, a partir de janeiro de 2018, entra em vigor a folha de pagamento digital, também conhecida como eSocial, para de aproximadamente 14 mil empresas que possuem faturamento acima de R$ 78 milhões. Em julho, será a vez de todas as demais pessoas jurídicas se adequarem à novidade. É aí que nós, do Clube do Contador Certisign, temos duas notícias: uma boa e outra nem tão boa assim!
A má notícia é que com o eSocial provavelmente os Contadores terão mais trabalho porque o sistema exige o envio de dados mais frequente.
Agora, a boa notícia é que as obrigações laborais serão simplificadas e várias, inclusive, serão extintas.
Ou seja, a partir do próximo ano, os Contadores estarão livres de enviar, por exemplo, o livro de registro de empregado; a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT; a Relação Anual de Informações Sociais – Rais; as Informações à Previdência Social; o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf; a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, entre muitas outras. Todas elas serão substituídas por eventos dentro do próprio eSocial. Muito bom para ser verdade, não é? Será o fim da papelada e dos arquivos!
A transmissão desses dados pode ser feita por meio de Certificado Digital padrão ICP-Brasil do tipo A1 ou A3 (e-CPF ou e-CNPJ).
Muitas as declarações serão “substituídas” simplificando o cumprimentos dessas obrigações e o que pode parecer, à primeira vista, um bicho de sete cabeças, como o eSocial tem sido visto por muitos empresários e Contadores, no fim das contas ele pode se transformar em um bichinho de pelúcia, que sempre agrada a todos.
O governo pretende que os dados sejam usados pelos diferentes órgãos para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e também para a apuração de tributos referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O eSocial, nesse sentido, padroniza todas essas informações e possibilita verificar formas de contratações de mão de obra onerosa, com e sem vínculo empregatício e de produção rural. Desta forma, o governo espera uma melhora na qualidade das informações.
Você pode começar hoje mesmo a usar o ambiente de Produção Restrita criado para viabilizar a realização de testes pelas empresas, sem qualquer efeito jurídico. Trata-se de um ambiente limitado, com número máximo de trabalhadores por empresa, destinado exclusivamente a testes funcionais.
E, você, Contador, qual obrigação acessória você considera desnecessária? Conte pra nós! Quem sabe ela não será a próxima a ser… eliminada!
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