De acordo com o IBAMA, a partir de 4 de agosto, o uso do Certificado Digital, e-CPF ou e-CNPJ, será obrigatório para acesso e tramitação no sistema de envio do Documento de Origem Florestal (DOF), licença indispensável para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Esta obrigatoriedade se estende aos empresários individuais ou de sociedade em comum que não possuam inscrição no CNPJ, nos termos da legislação civil e tributária.
As empresas que atuam neste segmento e que, portanto, prestam contas ao IBAMA devem adquirir o Certificado Digital de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil. Como faz parte do processo de aquisição comparecer ao Ponto de Atendimento da AC para a apresentação da documentação obrigatória, também é importante levar em consideração a capilaridade da Autoridade Certificadora na hora de comprar o Certificado.
A Certisign, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e é a líder do segmento da América Latina, está habilitada a emitir no padrão ICP-Brasil e ainda oferece mais de 1.400 Pontos de Atendimento para a apresentação da documentação. Além disto, o solicitante tem a possibilidade de contratar adicionalmente o serviço de validação externa do Certificado Digital. Isto significa que a empresa vai até onde o cliente desejar para que seja realizada a apresentação da documentação e a emissão do Certificado Digital.
Ainda não conhece a tecnologia? Entenda
O Certificado Digital é um documento de identificação no meio eletrônico, que permite realizar diversos serviços com segurança, validade jurídica e agilidade. Pode ser considerado o “RG” do meio eletrônico e, por isso, substitui a necessidade da assinatura manuscrita e deslocamentos para a resolução de diversos serviços. A Receita Federal do Brasil, por exemplo, disponibiliza uma série de serviços e vantagens para quem possui a identidade eletrônica.
“O Certificado Digital é um facilitador na rotina de pessoas físicas e jurídicas. São inúmeras as vantagens. Entre elas está a possibilidade de assinar digitalmente documentos eletrônicos. É rápido, prático e dispensa o uso do papel, a necessidade de deslocamentos para o envio do documento e custos com autenticações. Você resolve todo o processo com apenas alguns cliques no meio eletrônico”, explica Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign.
A empresa disponibiliza na internet uma cartilha sobre assinatura digital, que explica o conceito, os benefícios e como utilizar o Certificado para esta finalidade. Para baixar, basta acessar a seção Guias Gratuitos, do site da Certisign.
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