FAQ IN 969 – Lucro Presumido que virou Simples

Pelos comentários  do blog, a Michele nos fez uma pergunta bastante interessante (e complicada de responder). Depois de conversarmos e pesquisarmos, chegamos à resposta que vem a seguir:

P: Uma empresa que antes era do Lucro presumido e entrou no simples Nacional. Como será feita por exemplo uma retificação de DCTF feita anteriormente ao novo regime? A empresa mesmo no Simples terá que ter o certificado ou pode ser enviada pelo certificado de um contador Pessoa física?

Como sabemos, estão dispensadas de entregar suas declarações mediante certificação digital somente as empresas optantes do Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. As demais empresas optantes do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado obrigatoriamente deverão entregar suas declarações mediante Certificação Digital. Desta contradição, nasceu a dúvida da leitora.

No caso da Michele, por ter sua empresa no Simples, não precisará ter certificado digital. A entrega de documentos mediante certificação digital poderá ser feita pelo seu contador ou responsável, que entregará suas declarações via procuração eletrônica. Gostaríamos de frisar que deve ser devidamente marcada a opção “Entrega de declaração”, pois caso contrário, não conseguirão transmitir os dados.

Para a transmissão da DCTF, o contribuinte poderá optar pela utilização do Certificado Digital emitido em nome da pessoa jurídica, em nome do responsável pela pessoa jurídica ou em nome de procurador habilitado no Cadastro de Procurações da SRF, que será disponibilizado na página da RFB na Internet.

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A resposta é de Vilma Elisabete Bianchi, da Certisign. Michele, muito obrigado por sua pergunta! E a todos os leitores, como sempre obrigado pelas críticas e elogios ao nosso trabalho. Estamos nos esforçando ao máximo para melhorar o que ainda não está bom, e nos esforçando ainda mais para manter o nível da qualidade e do respeito que conquistamos de nossos leitores. Continuem enviando suas dúvidas pelos comentários e pelo campo cadastre-se, que respoderemos o mais cedo possível!