Com o propósito de tornar a área de atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB mais célere e eficiente, foi lançado, no dia 19 de fevereiro, o Fórum Nacional de Assuntos Tributários – Fonat, uma idealização do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, juntamente com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas- Fenacon e a própria RFB. O lançamento do Fonat ocorreu durante a solenidade de abertura do Seminário de Gestão e Planejamento Estratégico do Sistema Contábil, que é realizado pelo CFC, em Brasília/DF.
De acordo com o presidente do CFC, Zulmir Breda, o objetivo do Fonat, que terá representantes do Conselho, da Fenacon e da própria Receita, é manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos procedimentos fiscais e tributários no âmbito da área de atendimento da Receita, de forma que possa haver uma maior compreensão e uma divulgação mais ampla e eficiente entre os usuários desses procedimentos. “Este será um canal de debate com a classe contábil e com a sociedade”, disse o presidente do CFC, ressaltando a importância do Fórum para a discussão, entre outros temas, do peso que as obrigações acessórias exigidas pela RFB têm sobre o trabalho dos profissionais da área e o que isso representa para o “Custo Brasil”, conjunto de dificuldades burocráticas, econômicas e estruturais que encarecem o investimento no Brasil, dificultando o desenvolvimento nacional, e, por consequência, aumentando a violência, a pirataria, o trabalho informal, o desemprego, a sonegação de impostos e a evasão de divisas.
Na visão do coordenador-geral de Atendimento da Receita Federal, Antonio Henrique Baltazar, uma grande parte da sociedade necessita de informação e de orientação para o efetivo cumprimento das obrigações tributárias. “Esse papel de orientar, informar e apoiar os contribuintes é exercido, notadamente, pelas entidades aqui presentes. Vocês, que são responsáveis pela gestão do sistema contábil, são os principais encarregados pelo diálogo com a administração tributária e pelo apoio aos contribuintes no entendimento e no cumprimento das suas obrigações fiscais”.
Mas engana-se quem pensa que a criação do Fonat é algo totalmente novo: tanto é que já há fóruns regionais no Rio de Janeiro e no Ceará. Baltazar explica que, a partir do lançamento, será iniciada a organização do fórum nacional, com previsão de duas edições anuais, sendo que a primeira deve ocorrer até o mês de julho de 2018. A princípio, o fórum deverá ser realizado na sede do CFC. “São exemplos das atribuições que o Fonat poderá ter: a homologação de sistemas feitos pela RFB, para que possamos lançar projetos, ideias e sistemas antes analisados e testados; e outro, é a melhor fluidez na comunicação”, garante.
A comissão instituída pelo CFC, que é responsável pelo Fonat, é composta por José Rosenvaldo Rios, diretor da Fenacon; e por Carlos Sussumu Oda, representante da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da RFB. Os representantes do CFC são o conselheiro Geraldo Batista e a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Sandra Batista.
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