Desde o dia em que se proclamou a vitória do presidente Tancredo Neves, nas eleições indiretas em 15 de janeiro de 1985, registramos o fim de mais de vinte anos de regime militar no Brasil. Neste período, a democracia brasileira vem se fortificando, e, certamente, o sistema eleitoral também.
Passados mais de 30 anos pós militarismo, hoje, o principal propósito de todo cidadão é lutar contra a impunidade, uma vez que o sistema político brasileiro, se nada fosse feito, entraria em colapso por conta dos financiamentos das [caríssimas] campanhas eleitorais, a porta de entrada para toda espécie de fraudes, doações ilegais, retribuições futuras e caixas dois.
E é justamente neste cenário que o profissional contábil ganha notória importância.
Quem não se lembra da revolução contábil que se deu em 2007, com a edição da Lei nº 11.638/07, a chamada Lei das Sociedades Anônimas? O pontapé inaugural da extensa recapitulação do padrão contábil brasileiro? Esta legislação trouxe mudanças na legislação societária e no ambiente internacional de negócios, bem como a todo o mundo dos negócios.
E um desses impactos foi o controle dos gastos públicos, considerado uma “utopia” há alguns anos, mas que vem fazendo a diferença hoje. Justamente com a meta de tornar as contas governamentais mais transparentes para a população, é que o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC divulgou nesta semana um estudo sobre os gastos das Assembleias Legislativas Estaduais em 2017 avaliando suas despesas totais, os gastos anuais, bem como o gasto médio por deputado.
A iniciativa faz parte do programa “Contabilizando para o Cidadão“, realizado desde 2016 pelo CRCSC. “O objetivo é que a sociedade conheça e entenda melhor as finanças públicas, sobretudo a aplicação dos recursos pelos órgãos públicos” diz Marcello Alexandre Seemann, presidente do Conselho. Para ver o infográfico acesse aqui.
De 1985 para 2018 são exatamente 33 anos. Ao longo de todo esse período muita coisa mudou na Contabilidade. Hoje, é bem maior a responsabilidade dos profissionais da Contabilidade pelos dados escriturados e auditados tanto nas empresas quanto no governo.
Mas foi em 2002 que o Contador começou a se tornar, de fato, figura chave no combate à corrupção, com o advento do Código Civil, em casos de ilícitos ou fraudes. Em 2015 houve outro verdadeiro salto, e desde então, todos os anos, os profissionais da Contabilidade, autônomos e empresários, que prestam serviços de consultoria, assessoria, aconselhamento, auditoria ou assistência, de qualquer natureza, têm de entregar a Declaração Negativa ou Comunicação de Não Ocorrência das pessoas físicas e jurídicas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf, atestando que seus clientes não realizaram movimentações financeiras atípicas durante o ano-calendário anterior.
No ano de 2015, o Contador tornou-se peça fundamental na prestação de contas eleitorais, com a publicação da Resolução TSE n.° 23.463/2015. Ou seja, o Contador tornou-se o único profissional responsável e habilitado a fiscalizar os recursos que movimentam as campanhas eleitorais, os financiamentos por pessoas físicas e jurídicas, as regras para contratações de prestadores de serviços e a comprovação de renda de partidos, candidatos e comitês de campanha. Sem dúvida, é uma enorme responsabilidade!
Este programa “Contabilizando para o Cidadão“, traduz a importância da Contabilidade para nós cidadão que somos afinal quem paga as contas governamentais, seja em âmbito Legislativo ou Executivo…Desde o cafezinho servido no gabinete dos deputados até as viagens e reuniões do presidente da República.
Se pararmos para pensar, chegaremos à conclusão de que a Contabilidade é a principal aliada dos eleitores na fiscalização e transparência dos candidatos, e das campanhas porque promove a confiabilidade das informações.
Assim, Contador, você que tem a oportunidade de lidar com o patrimônio da administração pública é o único capaz de fazer com que, nós, cidadãos, possamos acompanhar e compreender os gastos e as ações dos governantes! Portanto, contamos com a sua competência e contribuição para conquistarmos uns Pais mais equânime e justo!
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