Os microempreendedores individuais – MEIs de todo o Brasil devem ficar atentos às novidades do recolhimento de contribuição junto à Receita Federal do Brasil para 2016. A partir deste ano, os boletos de pagamento não serão mais enviados ao endereço do contribuinte e devem ser retirados diretamente na internet, através do Portal do Empreendedor. O endereço eletrônico é: www.portaldoempreendedor.gov.br. Além disso, houve reajuste no valor da contribuição mensal, devido ao aumento do salário mínimo nacional.
O Documento de Arrecadação Simplificada – DAS passa a ter o valor de R$ 45,00 para comércio ou indústria; R$ 49,00 para prestadores de serviço; ou R$ 50,00 no caso de comércio e serviços. Na opinião do diretor de assuntos legislativos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – Fenacon, Antonino Ferreira Neves, é importante acompanhar as alterações realizadas ano a ano e, procurar um profissional da Contabilidade, para ter informações precisas e maior clareza do assunto.
O prazo final para a entrega da Dasn em 2016 é 31 de maio, contudo, se transmitida até 19 de fevereiro, o contribuinte fica isento do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais.
Para preencher a declaração, é preciso acessar o portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL), no menu “Simei”, e, posteriormente,
Cálculo e Declaração – Dasn Simei – Declaração Anual para o MEI. Contador, fique atento ao aos vencimentos das declarações e mantenha seus clientes informados sobre essas mudanças.
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