Uma nova proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende padronizar a identidade funcional dos juízes brasileiros. A iniciativa de unificação atende a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os estudos para a alteração já estão sendo conduzidos pelo conselheiro Lucio Munhoz, presidente da Comissão Permanente.
No final do ano passado, Munhoz oficiou os tribunais para que se manifestassem sobre a proposta de padronização e a grande maioria foi favorável à proposição. O conselheiro acredita que a criação de um modelo padrão é altamente positiva. “Garantiria maior segurança quanto ao uso de tal documento ao diminuir eventuais chances de falsificações. Nesse sentido, estamos estudando, inclusive, a possibilidade de o documento conter um chip para Certificação Digital. Isso, no entanto, dependerá da análise das condições técnicas”, afirmou.
Para entrar em vigor, a proposta de padronização da identidade funcional dos magistrados brasileiros precisa ser aprovada pelo Plenário do CNJ.
Fonte: ABRID
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