Informações da declaração RAIS serão transmitidas com certificação ICP em 2012

Transmitida anualmente pelos empregadores brasileiros para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório com informações socioeconômicas dos empregados e serve de subsídio para controle dos registros do FGTS e benefícios da previdência.

Em 2012, todas as empresas com 250 funcionários deverão transmitir a Declaração RAIS utilizando os Certificados Digitais ICP-Brasil. Os profissionais contábeis que realizam essa função em nome das empresas também deverão adotar o documento digital. Facultativo desde 2010, o uso da certificação agora será o único meio de entrega da RAIS.

“No caso dos profissionais contábeis, a lógica funciona de maneira diferente. [..] Se o contador quiser realizar a emissão da RAIS através de um arquivo único que contenha 250 registros, então esse envio só será possível com um certificado digital. As empresas poderão enviar a RAIS com um certificado digital de pessoa jurídica enquanto o contador, pela função que exerce, poderá encaminhá-lo utilizando um certificado digital de pessoa física”, explica a coordenação do RAIS.

Fonte: ITI