O atestado médico eletrônico, cuja emissão exige o uso de Certificado Digital ICP-Brasil, começa a ser adotado em nível nacional pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica.
O trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de doença no período de até 60 dias não terá a necessidade de passar pela perícia médica. Ele procura um médico assistente, de rede particular ou pública, e se o profissional achar que a saúde do paciente será recuperada em mais de 16 e menos de 60 dias, ele autentica o atestado eletrônico na própria página da Previdência Social, mediante o uso de Certificado Digital.
“O objetivo é tornar o sistema mais ágil e evitar a demora na marcação das perícias. O auxílio doença será fornecido sem perícia médica apenas aos segurados obrigatórios, como o empregado, o contribuinte individual, o doméstico e o avulso”, informou a assessoria de imprensa do INSS.
Com a utilização da Certificação, serão evitadas as fraudes mais comuns, como a falsificação de atestado e período de afastamento, uma vez que o próprio médico é quem irá informar, eletronicamente, a quantidade de dias em que o empregado deve permanecer fora do posto de trabalho e o CID, código internacional utilizado para classificar os diversos tipos de doenças.
Fonte: TI Inside
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