IPSAS: normas eficazes para combater a corrupção

Assim como as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) estão sendo usadas para padronizar a contabilidade das empresas no Brasil com outras de 120 países integrantes, as International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB ou IPSAS), Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público teriam a mesma função se tivessem sido implantadas de forma eficaz.

As IPSAS deveriam ter sido implantadas no Brasil em 2014, no entanto, ainda não há previsão de que isso ocorra na maioria dos Estados e Municípios brasileiros, principalmente agora, com o caos generalizado que o País vive em 2015. O cenário tende a piorar.

Diante de tantos escândalos de corrupção, desvio de verbas e pagamento de propina, praticamente em todas as esferas do governo, fica a pergunta: se houvesse uma contabilidade efetiva nos órgãos públicos, esses esquemas poderiam ter sido evitados, ou mesmo descobertos antes que provocasse tamanho rombo nas contas públicas?

Tais problemas demonstram o descontrole dos gastos públicos. Além disso, é preciso levar em conta que a falta de normatização dificulta a atuação do profissional da Contabilidade, que muitas vezes fica de mãos atadas diante de situações escusas. Mas, desde janeiro de 2015, com a implantação da Lei Anticorrupção, o contabilista tem o dever de denunciar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), qualquer indício de movimentações ilegais, seja no setor público ou no privado. A lei ressalta que a denúncia pode ser feita de forma anônima.

Contas transparentes, teoricamente, são obrigatórias no Brasil, no entanto, isso está longe de se tornar uma realidade. A burocracia acaba sendo também uma grande aliada de acordos escusos.

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