A Receita Federal do Brasil publicou ontem as novas regras para a declaração do imposto de renda da pessoa física, referente ao ano-calendário 2011. Entre as mudanças está o uso da Certificação Digital ICP-Brasil para os contribuintes com altos rendimentos.
Segundo a IN 1246, o certificado será exigido para as pessoas físicas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). A diretora de conteúdo da Fiscosoft, Juliana Ono, afirma que a mudança traz mais segurança a esse contribuinte, pois garante que a declaração foi realmente enviada por ele. Ela ainda acredita que esse é o primeiro passo para a implantação da ferramenta na declaração.
Fonte: InfoMoney
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