IR 2015: aposentados devem ter atenção para não cair na malha fina

Aposentados e pensionistas devem ter atenção redobrada para não cair malha fina. Isso porque esses contribuintes precisam informar o novo número do CNPJ do INSS na hora de preencher a declaração. A alteração ocorreu devido à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O número do CNPJ, agora, é 16.727.230.0001-97. Além dessa mudança, o nome da fonte pagadora passa a ser Unidade do Fundo do Regime Geral (FRGPS), responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

INSS e Receita afirmam que não é necessário se preocupar

No entanto, segundo informações do Portal da Previdência Social, a mudança do CNPJ não irá causar transtornos aos contribuintes. O CNPJ antigo ainda será considerado, pois o INSS e a Receita Federal estão alinhados para minimizarem os impactos desta mudança.

Atenção ao prazo – 30 de abril

O contribuinte que estiver obrigado a declarar o IR 2015 e não o fizer até o dia 30 de abril, está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devida.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

Fonte: O Dia, Portal da Previdência Social e Receita Federal do Brasil

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