IR: onde tirar dúvidas e fazer a declaração de graça

O contribuinte que ainda não fez sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e está cheio de dúvidas poderá contar, este ano, com a ajuda de alunos e professores de nove universidades e faculdades de Salvador e Região Metropolitana. Estudantes e docentes dos cursos de Ciências Contábeis estão prestando consultoria e auxiliando os cidadãos no preenchimento e envio da declaração do imposto.

Para receber atendimento, o contribuinte só precisa levar a uma das instituições toda a documentação cabível. Mas é recomendável que o interessado entre em contato com a faculdade para saber o que levar, antes de se dirigir aos postos de ajuda (veja tabela nesta página). A maioria das instituições presta o serviço gratuitamente, enquanto outras pedem contribuições simbólicas, como alimentos não perecíveis. Algumas atendem toda a população e outras têm restrições.

DOCUMENTOS
Os documentos solicitados variam conforme o caso, mas, em geral, é necessário apresentar: identificação de pessoa física (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço atual); declaração de IR de 2010; comprovantes de rendimentos tributáveis, isentos, não-tributáveis e tributados exclusivamente na fonte.

Também serão pedidos: comprovantes de pagamentos das despesas dedutíveis, doações, dívidas contraídas, participação em empresa, sociedade ou cooperativa; recibo de transmissão da declaração de 2010 e saldo bancário em 31/12/2010. O contribuinte deve levar ainda os documentos referentes a seus dependentes.

PRAZO
O prazo para a prestação de contas vai até as 23h59 do dia 29 de abril e não pode ser prorrogado – no mesmo dia também vence o prazo para o pagamento da primeira cota do IR. O primeiro lote regular de restituições, dos sete previstos, será liberado em 15 de junho e o último, em 15 de dezembro.
Mais da metade dos contribuintes brasileiros ainda não enviou os dados.

Ontem, a Receita já tinha contabilizado a entrega de 10,4 milhões de declarações – o equivalente a 43,18% das 24 milhões esperadas. Na Bahia, em torno de 415 mil declarações foram entregues, de um total esperado de 1 milhão. “Como o volume de entrega cresce nos últimos dias, o contribuinte precisa ficar atento para evitar congestionamentos no sistema”, considera Demian Moreira Fagundes, assessor da Superintendência Regional da Receita.

MULTAS
O advogado tributarista Jorge Lobão, do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), lembra que deixar o pagamento para a última hora pode doer no bolso do contribuinte. “O imposto já é caro e fica pior para quem atrasa”, adverte. Perder o prazo ou não pagar o IR pode gerar, a depender do caso, multas que variam de 1% a 150% do imposto. Quem enviar a declaração fora do prazo deve ser punido com  multa de 1% – ou o valor mínimo de R$ 165,74.

O cidadão que deixar de pagar o IR deverá arcar com uma multa de 75% do valor do imposto. Caso a Receita  identifique intuito de fraude, a taxa pode chegar a  150%. Se a Receita comprovar crime de ordem tributária, o contribuinte pode até ser condenado à prisão.

Situação da declaração está no site
Quem já entregou a declaração, tem imposto a pagar e parcelou o débito pode consultar a data de vencimento das cotas no site da Receita Federal, por meio do link. A Receita tem antecipado o processamento das declarações, o que antes era feito depois do fim da temporada.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, já estão disponíveis as declarações para quem entregou no início, em 1º de março. Ele afirmou que demora alguns dias para a declaração ser processada, não tendo data certa para que isso aconteça. “É bom dar uma olhada após dez dias da entrega”. Assim, o contribuinte pode corrigir os erros antes do prazo final de entrega, evitando cair na malha fina.

Fonte – Correio24horas