Após dois meses de sufoco, terminou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2016. Ao todo, 27.960.663 contribuintes enviaram sua declaração até as 23h59 da sexta-feira, 29 de abril. E a praticidade tem ganhado adeptos: 102.383 das declarações entregues foram enviadas por dispositivos móveis.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou mudanças para a declaração do ano que vem. Uma delas é o fim da necessidade de se baixar o Receitanet, já que o próprio programa de preenchimento da Declaração terá os mecanismos de transmissão. Além disso, eventuais mudanças de versão do programa de preenchimento serão instaladas automaticamente.
O rascunho da Declaração 2017 já está disponível para download, o que apresenta uma grande antecipação em relação aos anos anteriores, uma vez que em 2014 o programa entrou no ar em outubro e em 2015, em julho. Para facilitar, a nova versão do programa permite a recuperação de senha.
Quem não entregou
O velho problema de deixar para a última hora não deixou de existir: mais de 716 mil pessoas já apresentam pendências no IRPF 2016. Quem está nesta situação, poderá, a partir de 15 de maio, verificar os motivos da retenção de sua declaração e fazer a autorregularização. Para quem não entregou, não tem jeito: tem que pagar multa de 1% do imposto devido, limitada a 20%, ou o mínimo de R$ 165,74.
Caso antigo
O Imposto de Renda não é nada novo no Brasil: ele foi instituído através da Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, ou seja, já tem 94 anos. É um senhor imposto e um imposto senhor. Desde 1979, o IRPF é o tributo federal de maior arrecadação. Apenas entre 1943 e 1978 alternou a liderança com o Imposto de Consumo/IPI.
Nos primeiros anos após sua a implantação, a participação do Imposto de Renda na receita tributária da União era pequena, algo em torno de 3%. Mas gradativamente a arrecadação foi aumentando e já década de 1930, a participação do Imposto de Renda já ultrapassava 8%. O que pode não ter sido muito conveniente na época, levando em conta a crise de 1929.
Atualmente, o IRPF é o 5º imposto que mais gera arrecadação ao Governo Federal, ficando atrás do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Receita Previdenciária, Cofins / PIS-Pasep e IPI.
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