Juizados Especiais Federais da 3ª Região adotam Peticionamento Eletrônico com Certificado Digital

Já está sabendo? Desde maio, os Juizados Especiais Federais da 3ª Região (JEFs) aceitam como forma de autenticação e tramitação no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), também chamado de PEPWEB, o Certificado Digital armazenado no Token. Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), publicadas no site da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), “O Certificado Digital atende ao artigo 1.053 das regras de transição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), além de conferir maior segurança aos usuários e agilidade no processamento dos feitos já que não será preciso se deslocar até um dos Fóruns da Justiça Federal para validar o cadastro feito, desde que utilizado o Token.”.

Certificado Digital no Token: agilidade na autenticação

Como utilizar o sistema

Para acessar o PEPWEB é preciso fazer ou atualizar o cadastro, caso já possua o seu. Quem tem Certificado Digital realiza o processo totalmente on-line e bem rápido, enquanto que quem utiliza o login e senha, precisa fazer a inscrição no meio digital e validar os dados presencialmente. Para mais informações, acesse o manual (qual manual?) com orientações sobre o novo processo.

Precisa renovar o seu Certificado Digital ou quer adquirir um?

A AC-OAB é a Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil. Acesse o site, renove ou adquiria o seu e aproveite os benefícios exclusivos, como o Portal de Assinaturas OAB.  O Portal de Assinaturas OAB viabiliza a formalização de documentos com Validade Jurídica, sem papel e sem caneta. Assine contratos, propostas, procurações, entre outros arquivos, por meio do seu Certificado OAB.

Os advogados cadastrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem assinar gratuitamente até 100 documentos por mês, não cumulativos.

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