Junta Comercial do Estado de Minas Gerais cria e assina o primeiro Contrato Social de forma 100% digital

Uma novidade promete revolucionar o universo do registro de Contrato Social no Brasil. Trata-se da realização de todo procedimento para a produção deste documento e sua instrumentalização em 100% em ambiente digital.

A inovação começa a ser implantada na JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais), que também é uma Autoridade de Registro, onde foi criado, assinado e transmitido o primeiro Contrato Social totalmente digital, graças à tecnologia da Certificação Digital. “Isto significa um verdadeiro marco para o segmento. Estamos vibrando com a migração dos procedimentos do papel para o digital”, afirma Nivaldo Cleto, presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).

De acordo com Cleto, a inovação vem para facilitar a vida de todos os envolvidos nos procedimentos de aberturas de Contrato Social. “Com o uso do Certificado Digital para assinar esta documentação, diversas etapas, antes imprescindíveis para a criação do documento, são eliminadas, como reconhecimento de firma e chancelas das Juntas Comercias. O processo ganha agilidade, porque tudo é feito no meio eletrônico, e torna-se sustentável, pois não há a necessidade da impressão de papel e deslocamentos para o envio do documento”, explica.

A JUCEMG (Junta Comercial do Estado de Minas Gerais) é uma Autoridade de Registro (AR) da PRODEMGE, Autoridade Certificadora vinculada à Certisign.

Entenda: Certificação Digital e Assinatura Digital

O Certificado Digital é um documento de identificação que garante a autenticidade e integridade das transações realizadas no meio eletrônico. A cada uso é gerada uma assinatura digital com valor jurídico equivalente a assinatura manuscrita. É justamente por conta destas características que no processo de assinatura de Contrato Social e qualquer outro tipo de documento elimina-se diversas etapas físicas.

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