Licitação e pregão eletrônico com Certificado Digital: uma realidade

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O que é licitação? É um conjunto de procedimentos administrativos, para compras ou serviços contratados pelo governo Federal, Estadual ou municipal, ou seja entes federativos. Resumidamente podemos dizer que para que o governo possa comprar ou contratar serviços ele deve seguir regras da Lei Federal 8666 de junho de 1993, que já teve várias alterações.

Para que serve uma licitação?

A licitação ou pregão eletrônico, não pode ser sigiloso, tem como objetivo escolher a melhor proposta e, portanto, mais vantajosa para o poder público e para a sociedade. São avaliados recursos como preço e qualidade. Para que a administração pública possa adquirir bens e realizar obras e serviços indispensáveis para cumprir suas obrigações, é necessário um processo administrativo licitatório entre vários concorrentes do mesmo setor.

É necessário ainda que se atenda à legislação de forma rigorosa, para que o grande volume de recursos seja aplicado com eficiência e economia, visto que o poder público, nas esferas municipal, estadual e federal é o maior comprador de bens, serviços e obras do país.

Como participar das licitações?

Solicitando o convite com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Lembrando que cada licitação tem o seu respectivo edital. Esse é o mais importante, é um documento onde estarão todas as regras que serão observadas pela Comissão de Licitação e quando for o caso pelo Pregoeiro.

Esse é um processo formal, portanto, pode ser feito de maneira mais ágil e segura por meio do Certificado Digital. As partes podem assinar digitalmente os contratos de compra/venda e serviços com a mesma validade jurídica que os documentos assinados manualmente.

Além da economia de tempo e da total segurança das informações, através da criptografia dos dados, o processo pode ser bem mais simples do que se pensa.
Por isso, se você ainda não possui o seu Certificado Digital adquira já. Seja uma pessoa segura.

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