MTE exige Certificado Digital para autorizar trabalho a estrangeiros

Nós aqui da Certisign sempre ressaltamos os benefícios da Certificação Digital, seu uso em diversos sites, sistemas e aplicações e que as ferramentas que aceitam o documento não param de surgir. E hoje trazemos uma matéria veiculada no portal TI Inside sobre um novo uso para o Certificado ICP-Brasil, confira:

O trâmite para solicitar autorização para trabalho de estrangeiro no Brasil exigirá o uso de Certificado Digital padrão ICP-Brasil, informa a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo é desburocratizar o processo e eliminar a utilização de insumos, assim como o tempo ocioso dos trâmites. A ideia é tornar o processo totalmente virtual até o final do ano.

Atualmente, as entidades que requerem autorização para trabalho a estrangeiros preenchem um formulário eletrônico no Sistema de Gestão e Controle de Imigração (Migranteweb). As entidades informam os dados necessários para apresentar seu pedido de autorização de trabalho a estrangeiros. O sistema emite um código chamado “pré-cadastro”. Para validação das informações fornecidas é necessário a apresentação dos documentos, o que deve ser feito pessoalmente no protocolo do próprio MTE.

Com a virtualização, os documentos serão digitalizados e enviados pelas entidades requerentes com Certificados Digitais ICP-Brasil. Assim, não haverá mais a necessidade de convalidar as informações prestadas. O Certificado Digital garante a legalidade e determina a responsabilidade das informações prestadas pelos que solicitam autorizações de trabalho para estrangeiros no Brasil.

Dados do MTE apontam um crescimento de 31% nos pedidos entre janeiro e junho de 2012 em comparação a igual período do ano passado. Foram concedidas mais de 17 mil autorizações de trabalho para estrangeiros.

Fonte: TI Inside