NF-e passa a exigir Certificado Digital para autenticação e consulta

Imagem: Certisign

Para consultar as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-es no Mato Grosso de Sul, os empresários agora terão de fazer uso do Certificado Digital. A medida, que visa reforçar a segurança das informações, entrou em vigor no dia 2 de maio. Apesar de a determinação estar restrita a um único Estado por ora, a tendência é que ela se espalhe para as demais unidades federativas, inclusive por estar em conformidade com o Ajuste SINIEF 16/2018 de 01/11/2018.

NF-e passa a exigir Certificado Digital

Mudança na NF-e

Apesar da exigência do Certificado Digital para a consulta dos documentos e liberação para visualização de todos os dados das notas ficais, para as notas que foram destinadas a CPF ou CNPJ sem inscrição estadual (IE), a regra permanece a anterior. Quem não tem envolvimento na operação, mas possui chave de acesso da NF-e, o órgão ainda permitirá a consulta do documento, porém apenas em uma versão resumida.

No entanto, esta ainda permitirá a verificação e validação da autenticidade da nota.

Motivação

De acordo com a Sefaz-MS, o intuito da mudança é barrar os robôs virtuais utilizados para captar informações dos usuários para a formação de base de dados, geralmente obtidos por meio da consulta pública da NF-e na internet.

Clube do Contador

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