NFe – adesão total será concluída até o final deste ano

Em vigor desde abril de 2008, quando foi adotada por empresas dos setores de combustíveis e de cigarros, a Nota Fiscal Eletrônica já faz parte na realidade de muitos contribuintes. Há uma expectativa de que a partir do próximo ano o documento eletrônico esteja totalmente difundido em todos os ramos de negócio no País.

Isso significa que o prazo para adesão das empresas termina em dezembro de 2010. Quem não se adequar terá problemas, já que as notas fiscais em papel não terão mais validade.

Segundo Álvaro Antônio da Silva Bahia, coordenador técnico do programa e auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, o prazo não será alterado. “Nós não abriremos mão do cumprimento do prazo. É uma questão de honra manter os prazos”, enfatiza.

Até o final deste ano, 1 milhão de empresas terão que começar a emitir a NF-e nas transações entre si e para a obtenção de créditos no Fisco. Desde o início do programa, em abril de 2008, mais de 191 mil empresas aderiram ao sistema, e emitiram mais de 1 bilhão de documentos e transações, que somam R$ 32,5 trilhões.

Para emitir a nota fiscal eletrônica, o contribuinte precisa estar credenciado na Secretaria de Fazenda da sua circunscrição e ter acesso ao ambiente de teste para homologação das suas notas fiscais, até obter validade jurídica.

Depois dessa etapa e dos ajustes necessários nos processos da empresa e da Sefaz, o contribuinte pode começar a emitir o documento em ambiente próprio.

A cada nota emitida, o computador do contribuinte se comunica com o da Secretaria da Fazenda, que vai validar a emissão, verificando se os dados constantes no documento estão corretos. Caso estejam, a empresa fica autorizada a emitir a nota para o cliente. A Receita Federal é a responsável por manter o repositório nacional de todos esses documentos.

Um programa gratuito é fornecido pelas Secretarias de Fazenda. O contribuinte precisa, também, dispor de um certificado digital de pessoa jurídica para assinar o documento digitalmente, o que garante a sua validade.

Fonte: TI Inside