Entrou em vigor, no dia 1º de outubro, a obrigatoriedade da emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) em Guarulhos. Com o objetivo de substituir a tradicional nota fiscal de serviço impressa, esse novo modelo foi implantado pelo Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria de Finanças.
A partir da data em questão, a utilização da NFS-e será obrigatória a todos os prestadores de serviços estabelecidos no município com receita bruta anual de serviços igual ou superior a R$ 240 mil. Com a utilização da ferramenta estima-se reduzir a carga tributária individual, assim como a simplificação do cumprimento de obrigações acessórias das empresas e o aumento da efetividade na fiscalização.
A Nota Fiscal Eletrônica deverá ser emitida pelo site da Prefeitura e mediante utilização de senha. Além disso, a NFS-e só poderá ser emitida pelos prestadores que têm inscrição regular no Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura de Guarulhos.
Fonte: Portal Transporta Brasil – SP
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Em lugar nenhum está disponível o layout do XML da NFSe de Guarulhos para a implementação em sistema de terceiros. Essa falta de padronização atrapalha muito o processo de automatização da NFS-e. Se alguem tiver um layout ou link para me passar agradeço muito.
Rafael O. Matoso,
Para solucionar a sua dúvida, sugerimos que você entre diretamente em contato com a Prefeitura de Guarulhos.
Obrigado!