Nota Fiscal Eletrônica: Quatro passos para se regularizar

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica já chegou para todas as empresas, mas a falta do conhecimento sobre o SPED e a legislação faz com que algumas corram riscos de multas, emitindo notas ainda no modelo antigo. Para essas, a autuação é de 50% de cada operação de venda, valor que pode prejudicar o andamento dos negócios.

Diante deste quadro, a NFe do Brasil preparou algumas dicas para que as empresas possam se regularizar e começar a emissão da nota fiscal eletrônica, ficando atento aos riscos com a Receita Federal.

1.       Entre em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado e consulte a lista de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Nela será possível saber se o segmento econômico que a empresa atual já está obrigada a emitir NF-e.

2.       Após constatar que deve passar a emitir a nota fiscal eletrônica, a empresa deve solicitar no site da mesma SEFAZ a autorização de emissão. Algumas empresas são credenciadas automaticamente pela secretaria, porém, a grande maioria, o credenciamento deverá ser feito pela própria companhia. Após esse processo, a autorização é dada e a companhia já pode emitir o documento digital.

3.       Paralelamente, a empresa deve providenciar o certificado digital, que irá dar validade jurídica a nota fiscal eletrônica que ela emitir. Sem ele não é possível emitir NF-e, o certificado digital é a garantia de autenticidade do arquivo eletrônico e a prova de que foi realmente a empresa que realizou o envio da nota para aprovação da Secretaria da Fazenda.

É válido lembrar que o certificado digital deve ser adquirido em uma autoridade certificadora credenciada pelo ICP Brasil. A pessoa habilitada a fazer essa aquisição é o representante legal da empresa, que deve procurar a certificadora com toda documentação necessária. O processo leva de dois a três dias.

4.       Para emitir a nota fiscal eletrônica é necessário escolher uma solução inteligente no mercado que permita toda a gestão da nota fiscal eletrônica e garanta sua vida útil. É necessário ter os arquivos digitais organizados e em dia para caso a Receita Federal venha auditar a empresa.

A SEFAZ também disponibiliza uma solução de NF-e para download em seu site. No entanto, é necessário ficar atento, a ferramenta não realiza o gerenciamento e armazenamento dos arquivos fiscais eletrônicos, sem isso a empresa fica sob o risco de multas.

Fonte – Atitude BR (na integra)