A partir de agora, os produtores rurais inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS poderão emitir notas fiscais utilizando o CPF em vez do CNPJ. A medida vale para o Estado da Bahia. Porém, para gozar do benefício, será necessário utilizar um Certificado Digital que esteja dentro do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Anteriormente, a emissão de notas fiscais por este público estava restrita às empresas com CNPJ ativo. Com a mudança, abrem-se novas oportunidades para os pequenos produtores, que possuem menos recursos contábeis do que as grandes empresas do agronegócio.
A questão de emissão de notas e entrega de algumas obrigações acessórias por parte dos produtores rurais sempre foi controversa no Brasil – especialmente quando os envolvidos são os pequenos produtores.
Isso porque se em algumas regiões do País o fornecimento de energia elétrica ainda é precário, quem dirá o de internet. Sem conexão é impossível fazer estes envios em tempo hábil. Isso sem falar que, no caso da agricultura familiar, é comum faltar conhecimento de gestão. Logo, estas exigências são, muitas vezes, inviáveis.
Como a tecnologia tem se espalhado cada vez mais, este tipo de barreira tem caído, gerando novas possibilidades de negócios para estas pessoas.
Por isso, uma dica para os Contadores é participar do Clube do Contador da Certisign. Como associado, o profissional da Contabilidade pode revender Certificados Digitais e ainda ganhar uma comissão por isso. Além disso, o cadastro no Clube é gratuito.
Desta forma, há ganhos tanto para os clientes quanto para os profissionais.
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