É assegurado por lei o direito a meia entrada para atividades culturais de todos os estudantes brasileiros em território nacional. A medida busca incentivar esses brasileiros a terem contato com manifestações culturais diversas, que ajudam no crescimento pessoal e profissional. Para isso, foi criada a carteira do estudante, que agora será assinada com Certificado Digital.
Como era o documento?
O documento, em 2001, era expedido pelos estabelecimentos de ensino, agremiação estudantil ou associação de estudantes. O que fez com que o número de falsificações começassem a crescer de maneira descontrolada. Depois o documento passou a ser emitido apenas pelas associações dos estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes e a União Nacional dos Estudantes – UNES.
Há alguns anos para diminuir o número de fraudes, foi criado a carteira do estudante digital, o ID Estudantil. O governo estima que, ao todo, mais de 1 milhão de estudantes do ensino básico, tecnológico e superior já tem os dados enviados ao Ministério da Educação para terem direito ao novo documento digital.
Carteirinha Estudantil com Certificado Digital
Em 20 de novembro de 2019 o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI publicou o novo modelo da Carteira de Identidade Estudantil – CIE na portaria de número 68. Com o padrão publicado pelo ITI, o ID Estudantil passa a ser gratuito para os estudantes e permite que eles tenham garantido o direito de meia-entrada em teatros, cinema, shows e demais eventos culturais em todo território brasileiro.
O que muda?
O novo modelo passa a ser assegurado por um documento que atesta a sua veracidade, um Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Com a nova medida, a Carteira de Identificação Estudantil tem o Certificado Digital que permitirá ao MEC vincular esse cerificado de atributo ao novo documento estudantil, uma validação eletrônica mais segura para as instituições e estudantes e que prevê uma redução a 0 do número de fraudes. Atualmente não há dados oficiais sobre o número de documentos falsos que circulam pelo país, mas com a nova medida a sua identificação será imediata.
A padronização dos novos documentos fica agora nas mãos do MEC, que estabelece como as informações devem ser apresentadas, qual procedimento é preciso realizar para a emissão e validação do documento, além de layout e características físicas da nova carteira do estudantil. Já as carteirinhas digitais têm certificação pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
Como obter?
Para solicitar a CIE o estudante deve baixar o aplicativo oficial ID Estudantil e solicitar a carteirinha. Depois o Instituto de Ensino ao qual o aluno está matriculado valida os dados com o MEC para que o documento seja liberado.
Benefícios da Carteira de Estudante com Certificado Digital
O novo documento traz uma série de benefícios para os estudantes, como por exemplo:
Praticidade
Não é mais preciso andar com o documento físico em mãos, o que evita perdas, furtos e até mesmo a falsificação do documento.
Economia
A nova ID Estudantil é gratuita. O documento antigo sai por R$ 35. Se atualmente 1 milhão de estudantes já estão cadastrados para receberem o documento com Certificado Digital, a redução de custos é de R$ 35 milhões. Bacana, né?
Mais segurança
O documento também garante às instituições culturais a validade das informações, permitindo assim que esses locais fiquem livre de fraudes e rombos milionários em venda de ingressos e meia-entrada. O governo também é beneficiado, já que os dados dos estudantes precisam ser renovados a cada 12 meses pelas instituições de ensino.
Menos fraudes
Vale lembrar que o Sistema Educacional Brasileiro (SEB) não impede que as associações estudantis já mencionadas forneçam as carteirinhas de estudante física, mas padroniza sua emissão, o que também facilita a verificação e diminui as chances de fraudes.
Como podemos ver o Certificado Digital é um instrumento poderoso para o governo e instituições brasileiras e já é usado na Nova Carteira de Motorista Digital, Passaporte Digital e até mesmo no Diploma Digital. Se você quer conhecer mais benefícios desta tecnologia, cadastre-se abaixo e receba todas as informações.
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