A ferramenta criada para facilitar a comunicação de atos oficiais com os usuários ganhou uma atualização. Disponível como uma caixa postal dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), a nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico permite, além das mensagens na internet, a opção de cadastrar até três números de celular que serão avisados via SMS sempre que um novo e-mail for recebido.
O usuário dessa caixa de mensagens pode acessar, na íntegra, todos os processos digitais em seu nome que estão tramitando na Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Tudo isso além de receber, em seu endereço eletrônico, a informação de suas intimações 15 dias antes delas serem registradas, o que dá ao contribuinte mais tempo para preparar impugnações e recursos.
O Domicílio Tributário Eletrônico resulta em uma redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, desburocratiza os procedimentos e disponibiliza segurança na troca das mensagens. Para aderir a ferramenta, o usuário precisa habilitar essa opção dentro do Portal e-CAC e seu acesso precisa ser feito por meio de um Certificado Digital.
Fonte: Site da Receita Federal do Brasil e Firjan RJ
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