Novas demandas chegam para a Certificação Digital nos Cartórios em 2011

Cartórios já podem emitir certificado digital da Nota Fiscal Eletrônica. Em 2011, obrigatoriedade chega para profissionais da saúde e empresas prestadoras de serviços.

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e participantes do Programa de Afiliados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já podem emitir o certificado digital para a Nota Fiscal Eletrônica, obrigatório para uma série de segmentos empresariais em todo o território nacional já neste ano de 2010, e para uma série de outros a partir de 2011.

Além da Nota Fiscal Eletrônica, os cartórios credenciados como Instalações Técnicas (IT’s) já podem validar todos os certificados digitais da Autoridade Certificadora Certisign. Para que o cartório inicie suas operações nesta hierarquia será necessário realizar dois cursos EAD (Agendamento Online e Treinamento Novo Produto NF-e), dentre outros procedimentos. Todos os cursos são online.

As Instalações Técnicas credenciadas pela AR Arpen-SP poderão usufruir de todo o investimento de divulgação realizado pela Certisign para divulgação da cadeia de seus produtos de certificados digitais, tendo o seu posto de emissão de certificados divulgado diretamente no site da empresa, principal portal de emissão de documentos eletrônicos do Brasil. Aos clientes que optarem por emitir certificados digitais no cartório, será disponibilizado o acesso gratuito ao serviço de carimbo do tempo.

Médicos e Prestadores de Serviços declararão impostos por certificado digital em 2011

Os prestadores de serviços de saúde deverão utilizar a certificação digital para entregar a declaração de seus recebimentos anuais à Receita Federal, em fevereiro de 2011. A entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), por meio eletrônico com certificação digital, é uma determinação da Instrução Normativa RFB nº 1.075, de 18 de outubro de 2010, informa a Serasa Experian, com base em informações publicadas em Diário Oficial.

De acordo com a instrução, prestadores de serviços de saúde são instituições como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Atualmente, segundo dados da Receita Federal, cerca de 130 mil pessoas jurídicas operam no setor de serviços de saúde, com situação cadastral regular.

Já a partir de 1º de janeiro de 2011, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município de São Paulo – exceto as optantes pelo Simples ¿, passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) com certificação digital. A novidade foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 25 de setembro, na seção Finanças, página 14.

A Instrução Normativa nº 8 da Secretaria de Finanças, que dispôs sobre o assunto, informa que os certificados a serem utilizados para a emissão da NF-e de serviços serão os do tipo A1, A3 ou A4 padrão ICP-Brasil (Infra Estrutura de Chaves Pública Brasileira).

Atualmente cerca de 180 mil empresas prestadoras de serviços no município são participantes da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Desse universo, apenas as optantes pelo regime de tributação Simples não precisarão usar a certificação digital a partir de janeiro do ano que vem.

A certificação digital confere, entre outros requisitos, validade jurídica e integridade a documentos eletrônicos, com mais segurança do que oferecem os documentos em papel. Na área da saúde, tem tido a sua aplicação intensificada no Prontuário Eletrônico do Paciente – com benefícios tantos para as instituições quanto para os pacientes. Também é utilizada na Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS, conforme Resolução 21, da Agência Nacional de Saúde, de 12 de dezembro de 2002.

Fonte – Certisign