Atenção, empregadores e empregados de Santa Catarina e, em breve, de todo o Brasil: o envio de informações do FGTS e de seus documentos está mudando com o novo Conectividade Social. A partir deste ano, o aplicativo vai deixar de ser utilizado em certificação própria da Caixa para aderir ao certificado digital ICP Brasil.
A Caixa Econômica Federal – gestora do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – iniciou em final de 2010 um ciclo de palestras para sensibilizar os empregadores e profissionais catarinenses da área contábil para o uso da nova versão do aplicativo, que traz algumas novidades para 2011 graças ao novo sistema de envio.
Para que serve o Conectividade Social?
O aplicativo e seu certificado são obrigatórios para recolher o FGTS e para o envio da GFIP – Guia de Informações do FGTS e à Previdência Social. Serve também para receber comunicados genéricos da Caixa com relação ao FGTS e também para envio de informações do Aplicativo GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
Via internet, usando o mesmo certificado próprio da Caixa, o Conectividade Social Empregador – CSE, permite consulta de saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica, entre outras funções.
O que muda com a Conectividade Social ICP?
Com a Certificação Digital ICP – substituindo a certificação própria – a Caixa pretende dar mais segurança no envio das informações e também permitir novas funcionalidades – tudo 100% via internet.
O que deve ficar de fora é o uso do Aplicativo GRRF, que ainda continuará utilizando o programa Conectividade Social, mas que terá seu envio de dados feito também com a Certificação Digital via internet.
Com o Conectividade Social ICP, poderá ser possível consultar divergências no cadastro das empresas e até emitir guias para pagamento dessas diferenças. Serão também enviadas mensagens personalizadas ao empregador.
O empregador também poderá passar procuração eletrônica, com validade de um ano, somente para quem tenha também Certificação Digital, seja pessoa física ou jurídica. Assim, poderá outorgar poderes para seu colaborador ou escritório contábil com total segurança.
Quando entra em funcionamento?
Os certificados atuais têm validade até 30 de junho de 2011. Até lá, o projeto-piloto do Conectividade Social ICP – que está em fase de testes em algumas empresas de Santa Catarina – deverá ser expandido para todo o Brasil, culminando então com a utilização obrigatória do novo Certificado Digital a partir de 1º de julho de 2011.
Entretanto, esse cronograma ainda pode sofrer alterações. Neste caso, o prazo é prorrogado para 1º de janeiro de 2012, se não forem concluídas todas as funcionalidades e corrigidos os problemas até a data prevista.
Requisitos do certificado
O padrão será o Certificado Tipo A3, aquele que é gravado em cartão inteligente ou token como mídias armazenadoras, e não simplesmente gravado no computador do usuário, como o padrão A1. Para as pessoas físicas que tenham vínculo empregatício com pessoa jurídica, será necessário que seja incluído o número do PIS no ato da sua certificação digital.
RETIFICANDO − Diferente do informado acima, tanto o modelo A1 quanto o A3 podem ser usados no acesso à Conectividade Social ICP. Vale ressaltar que se o Certificado Digital for um e-CPF, o portador deverá incluir o número do PIS junto à Caixa Econômica Federal ou adquirir um novo e-CPF e vinculá-lo ao CEI.
Mesmo podendo ser prorrogada a obrigatoriedade, atenção: se você ainda não tem um certificado digital é melhor garantir o seu o quanto antes! Ele poderá ser exigido já em julho, caso dê tudo certo com o Conectividade Social. Coloque na agenda de sua empresa e conte com a Certisign.
Confira mais informações no nosso guia de postagens sobre Conectividade Social ICP.
Fonte na íntegra: Zenaide Carvalho, do Portal Administradores
Não importa se é pessoa física ou jurídica. Se você ainda não possui o seu Certificado Digital clique aqui e seja uma pessoa segura.
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É obrigatório o uso do certificado A3 ? Ou posso utilizar o A1 que já possuo?
Olá Renato, tudo bem?
É obrigatório o uso do Certificado A3, provavelmente por uma questão de segurança!
Um abraço,
Olá,
Gostaria de saber onde encontro as diretrizes da CEF do tipo de certificado que será exigido.
Obrigado
Telêmako Frageris,
No site da CAIXA, você encontra essas e outras informações sobre a nova versão do Conectividade Social no Guia de Orientações ao Usuário: http://www1.caixa.gov.br/download/asp/download.asp
Aqui, no blog Certisign Explica também postamos diversos textos sobre o assunto. Para conferir, acesse o link: http://www.certisignexplica.com.br/conectividade-social-icp-guia-de-postagens/
Obrigado!
GOSTARIA DE SABER SE É OBRIGATORIO FAZER CONECTIVIDADE SOCIAL ICP PARA EMPRESAS QUE NÃO TEM EMPREGADOS OU SEJA SO DECLARA PARA PREVIDENCIA O PRO LABORE PARA PREVIDENCIA
Jose Valdir Peixoto,
No caso de trabalhador autônomo ou doméstico, os serviços da Conectividade Social ICP são necessários. Para isso é requerido um e-CNPJ ou e-CPF com os dados do PIS/NIS/CEI que podem ser cadastrados em uma agência da Caixa.
Já se a empresa atender outro setor, sua pergunta teria que ser mais detalhada para podermos responder.
Obrigado!
Boa Tarde!
Gostaria de saber se as empresas que já possuem seu e-CNPJ (para transmissão de declarações tais como DACON, DCTF, DIPJ...) poderão usar o mesmo para acessar a Conectividade Social ICP.
Cristiane,
As empresas que já possuem e-CNPJ, poderão usar o mesmo Certificado para o acesso à Conectividade Social ICP.
Obrigado!
sou de um escritorio de contabilidade e gostaria de saber se todosos meus clientes terão que fazer o conectividade ICP ou se necessito somento a do escritorio..??
André,
A resposta para a sua dúvida está no post http://www.certisignexplica.com.br/conectividade-social-certificados-digitais-e-suas-funcionalidades/
Obrigado!
Bom dia.
Para empresas com mais de uma filial, é necessário um certificado digital para cada CNPJ ou com o da matriz é possível acessar todas as unidades?
Obrigada,
Deizi
Deizi Castelani,
Quando algum documento é transmitido via certificação digital, o mesmo será assinado com as informações que constarem no certificado, ou seja, caso possua algum arquivo da filial para assinar e que o mesmo deve ser identificado por dados da filial, haverá necessidade de um certificado para a filial.
No acesso ao Conectividade Social ICP também é necessário que tanto a matriz quanto a filial tenham o Certificado Digital.
Obrigado!
É necessário certificação para as filiais que recolham FGTS de maneira Individualizada. Se o recolhimento for Centralizado, não é necessária Certificação Digital para filiais, somente Matriz.
É isso mesmo Sandy. Agradecemos pela resposta.
Obrigado!
Quem já possui o A3 o que enviamos DCTF e DACON, precisa adquirir outro específico? Ou pode ser este mesmo?
Adriana,
Para acessar à Conectividade Social ICP você pode utilizar esse mesmo Certificado.
Obrigado!
Minha empresa possui uma filial, sendo que as informações são descentralizadas, a matriz possui certificação, terei que certificar a filial também para o envio de arquivos?
Vanessa,
Toda empresa precisa da Certificação Digital para o acesso ao Conectividade Social ICP. No caso das filiais, cada uma precisa do seu Certificado Digital ICP-Brasil, ainda mais se as informações forem descentralizadas.
Obrigado!
AINDA ESTOU CONFUSO COM O NOVO CERTIFICADO DIGITAL
Valdeci Gode de Vasconcelos,
No blog temos vários posts sobre Certificação Digital e Conectividade Social ICP. Confira sempre nossas atualizações para entender melhor sobre o assunto.
Obrigado!
A empresa possui uma filial, sendo que as informações são descentralizadas, a matriz possui certificação, terei que certificar a filial também para o envio de arquivos?
Marinete,
Toda empresa precisa da Certificação Digital para o acesso ao Conectividade Social ICP. No caso das filiais, cada uma precisa do seu Certificado Digital ICP-Brasil, ainda mais se as informações forem descentralizadas.
Obrigado!