O Direito do Consumidor na era das compras pela internet

Com o avanço da tecnologia e o aumento no número de compras feitas pela internet, o Direito do Consumidor precisou se adaptar a esta nova realidade. Para quem está concluindo a graduação ou buscando um novo ramo de atuação, a Advocacia Digital traz o advogado Luiz Henrique Nascimento para conversar conosco sobre como está este mercado atualmente e quais as vantagens e desvantagens de optar por este ramo do Direito.

O brasileiro conhece os seus direitos enquanto consumidor?

Na maioria dos casos, os brasileiros desconhecem seus direitos, pois, diariamente, empresas do setor bancário, securitário, call center, telefonia, entre outros, cometem abusos, imputando serviços não contratados e taxas não acordadas, aos quais muitos clientes pagam sem ter contratos. Isto faz com que nosso papel não seja apenas ingressar com uma ação contra tais empresas, mas também de fornecer informações ao público que, muitas vezes, é lesado sem sequer saber.

E as empresas, conhecem suas obrigações?

Sim, a maioria das médias e grandes empresas tem o conhecimento do Código de Defesa do Consumidor, além de um ótimo departamento jurídico. Um fato importante a ser considerado é que alguns empreendimentos assumem que, como no Brasil os valores das indenizações são muito baixos, muitas vezes compensa não cumprir a legislação, pois a maioria dos clientes não reclama e os que o fazem, recebem uma indenização de valor baixo. Isso faz com que o número de opções feitas pelas empresas que são danosas ao consumidor seja alto.

O que é mais desafiador neste mercado?

O nosso maior desafio é fazer com que as empresas cumpram as normas, que já estão presentes na legislação brasileira, sem que seja necessário que os seus clientes procurarem o judiciário.

Com o boom do e-commerce, a forma de se trabalhar com o Direito do Consumidor mudou?

Houve mudanças significativas na forma de aquisição de produtos e serviços por causa do avanço da internet e da forma como as pessoas a usam hoje em dia. No entanto, os problemas online e off-line costumam ser os mesmo, já que muitas empresas ainda descumprem regras e prazos, lesando o consumidor.

Como a revolução digital afetou o Direito do Consumidor?

O Consumidor passou a ter um maior leque de opções para a comparação de preços e de compras, inclusive podendo importar itens do exterior (o que acredito que tenha beneficiado muito o consumidor). O que falta é a consciência corporativa de atender plenamente os direitos deste consumidor, tanto para cumprir a legislação quanto para melhorar o engajamento destas pessoas com a sua marca. Falta inteligência corporativa também.

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